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Donos de lotes na Ganime receberão ultimato


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Publicado em: 01/06/2011 - 14:42

O procurador municipal Jorcelino de Oliveira falou à nossa Reportagem e revelou que, após as denúncias do semanário, fiscais estiveram na avenida e constataram algumas irregularidades: “A partir dessa constatação, foi enviado relatório à Procuradoria, que instaurou os procedimentos administrativos cabíveis à situação. Os proprietários deverão ser notificados e terão direito a ampla defesa”, afirmou.
Segundo Jorcelino, a Prefeitura deverá requerer a devolução dos terrenos onde foram comprovadas as irregularidades, para que possam ser repassados a pessoas que realmente queiram instalar empreendimentos e gerar renda para o município. O processo deve durar cerca de 60 dias.

Entenda o caso

Em reportagem investigativa, o Jornal CORREIO da Cidade apurou que lotes doados pelo Município, entre os anos de 1990 e 1992, para fins empresariais e comerciais, estariam sendo utilizados irregularmente. Haveria, nas propriedades, casas particulares e até pastagens, onde deveriam ser construídas fábricas e unidades destinadas ao desenvolvimento do município. Ao tomar conhecimento da reportagem, o prefeito José Milton de Carvalho Rocha (PSDB) assegurou que não deixará passar em branco a denúncia, feita com exclusividade pelo semanário.
O chefe do Executivo garantiu que já está em curso um processo, para avaliar a situação desses lotes, caso a caso: “Condeno essa situação e, definitivamente, não posso permitir a existência dessas irregularidades. Faremos tudo o que for possível, dentro da lei, para reaver os terrenos que estiverem sendo usados de forma irregular, como apontou o Jornal CORREIO. Todos os casos, principalmente, da avenida José Ganime, serão analisados individualmente. Diante das irregularidades, não haverá discussão; o Município irá pedir a reintegração de posse. A área foi doada para a instalação de indústrias, e não de casas ou áreas de pastagens”, afirmou José Milton.

 

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