Falta de registro

Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação, além da criação das unidades interligadas e da capacitação de técnicos para atuar nesses espaços, a Sedese realizou 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

 “A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o Governo de Minas tem trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica”, enfatiza o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

Unidades Interligadas

Dentro dos hospitais ou maternidades há toda uma infraestrutura montada, o que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Um funcionário capacitado recolhe todos os documentos exigidos por lei, digitaliza e os envia ao cartório, por meio do sistema on-line do Recivil.

Já no cartório, a certidão de nascimento é feita eletronicamente e é encaminhada ao hospital ou maternidade, que a imprime e a sela, já sendo entregue imediatamente à mãe.