Juntos Município e empresas buscam compatibilizar a atividade mineradora com a segurança das pessoas que vivem ou circulam por Congonhas, especialmente nas áreas de influência das estruturas de acúmulo de rejeitos ou água. Além de atuar na prevenção e enfrentamento de situações emergenciais, o recém-criado Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) deve monitorar o cumprimento dos modelos de construção, operação, descomissionamento e descaracterização de barragens. Outra missão é planejar e executar ações preventivas e emergenciais relacionadas às chuvas, incêndios e acidentes na malha viária. 

Ao propor o Plano Municipal Segurança de Barragens (PMSB), a Prefeitura assume atribuições delegadas pela Constituição Federal de protagonista na defesa da ordem e da garantia da segurança e dos interesses da população. A CSN Mineração, a Gerdau e a Vale aderiram voluntariamente ao PMSB.

As diretrizes do PMSB surgiram das necessidades locais e obedecem a leis, resoluções e portarias das esferas municipal, estadual e federal.

Membro do grupo gestor do PMSB, o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil e Social da Prefeitura de Congonhas, Gláucio de Souza Ribeiro, apresenta o cenário que fez Município e empresas lançarem mão deste instrumento. “Diante dos desafios enfrentados pelas cidades do Quadrilátero Ferrífero nos últimos 6 anos, nosso Município passou a integrar esta corrente de atuação preventiva, criando mecanismos de proteção, para conviver da melhor forma com a atividade mineraria, que é, sem dúvida, a nossa principal fonte de recursos. Prefeitura e as grandes empresas implementam o Plano Municipal de Segurança de Barragens, porque o melhor remédio não é o que cura, e sim o que previne. E esta é a melhor forma de atuarmos junto à sociedade para que ela esteja preparada e protegida, caso ocorram eventos adversos”, afirma.

Plano de Contingenciamento Integrado

Principal instrumento com que as autoridades locais contarão para enfrentem situações emergenciais, o Plano de Contingenciamento Integrado (Plancon-i) está em processo de criação.

A Defesa Civil e a Integratio, empresa especialista em planos de contingenciamento, unificaram os planos de evacuação das mineradoras instaladas no município. Assim, as comunidades das proximidades das barragens de rejeito ou água, como toda a cidade, vão ter disponíveis informação mais clara e condições adequadas para agirem, caso necessário. 

A partir da sobreposição dos mapas de inundação dos planos de evacuação das empresas, foram estabelecidas rotas de fuga e pontos de encontro adequados para qualquer cenário de crise. A Defesa Civil Municipal já realizou ajustes e validou esta etapa. O próximo passo será a implantação das placas de sinalização por diversos pontos do Município.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Wagner Matosinhos, pede aos moradores de Congonhas que participem das atividades propostas pelo PMSB: “É essencial a mobilização da comunidade nesta etapa de preparação para situações emergenciais. Em breve, realizaremos simulados, em que as pessoas se deslocam de algum ponto das zonas de autossalvamenteo até os pontos de encontro, para averiguarmos, na prática, se o plano precisa de novos ajustes”. Wagner lembra ainda que o Plano de Evacuação Integrado conta com outras etapas preventivas, conforme o nível de segurança das barragens apontado pelos órgãos oficiais.

O PMSB prevê a instituição dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDEC’s), que são essenciais para garantir engajamento e fomento à cultura de autoproteção. Criados principalmente em áreas de risco, estes grupos voluntários organizam e preparam a comunidade local para dar pronta resposta às situações emergenciais, antes da chegada do poder público e instituições. ““Uma população treinada previamente consegue se resguardar muito mais do que a que é pega de surpresa, isso é comprovado cientificamente. O PMSB vai colaborar muito para o aprendizado da sociedade como um todo. Que isso se espalhe por toda a nação”, comenta o secretário municipal, que cita o Japão como exemplo de país que, por meio de experiências similares a que Congonhas desenvolve, consegue proteger sua população.

Cadastramento socioeconômico

Agentes da Integratio visitam residências, comércios, indústrias, instituições, sítios e fazendas localizados nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) – que são regiões imediatamente a jusante das estruturas, em que se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de emergência –, e nas Zonas de Segurança Secundárias (ZSS).  As informações coletadas irão nortear as estratégicas de segurança para as áreas de influência de barragens e aquelas sujeitas a eventos como inundações, incêndios e deslizamentos de encostas.

Já a Defesa Civil e a CLAM Soluções Ambientais estão cadastrando os animais de produção [que são fonte de produtos alimentares] por toda a cidade. Em seguida, será elaborado um plano de evacuação destes, por exigência de Portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), para garantir a segurança dos produtores rurais.

Já o cadastro do patrimônio histórico acontece conforme Portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e busca preservar a identidade cultural, histórica e religiosa e o potencial turístico da cidade.

Estruturação da Defesa Civil

Está em curso o processo de construção um centro de comando e operações de defesa civil, que reunirá forças de segurança e salvamento, para atuarem de forma integrada no atendimento às ocorrências.

Este centro estará ligado permanentemente aos Centros de Monitoramento Geotécnicos de cada empresa e compartilhará informações com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e a Defesa Civil Estadual. Assim, as autoridades e a população poderão ter acesso a informações atualizadas sobre as condições de estabilidade das barragens, previsões meteorológicas, nível dos rios e monitoramento de encostas. Desta forma, será possível definir rapidamente uma situação como emergencial ou não, o que colabora, inclusive, para o combate à fake news.

A centralização das chamadas destinadas a estes órgãos permitirá priorizar a ocorrência de maior urgência e o direcionamento da equipe adequada. Para o diretor de Defesa Social da Prefeitura de Congonhas, Denilson Oliveira, “esta integração dará celeridade e um padrão ao atendimento prestado à sociedade. Em situações de emergência, formaremos um gabinete de crise para definirmos os procedimentos adequados, seguindo as normas do Plano de Contingenciamento Integrado. Todos os órgãos vão passar pela mesma capacitação e oferecer treinamentos a grupos da sociedade”.

Para que estes órgãos estejam bem equipados, a CSN Mineração, Gerdau e Vale, por meio do PMSB, já entregaram à Prefeitura de Congonhas para uso do Corpo de Bombeiros uma viatura, além de um desencarcerador e quatro kits completos de Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória com cilindro de oxigênio e máscara, que serão repassados à Corporação Militar em breve. À Defesa Civil foram entregues duas caminhonetes que se encontram em uso.

Comunicação Integrada

O PMSB prevê também a criação do Plano de Comunicação Integrado, para garantir o compartilhamento e publicação das informações oficiais de forma precisa e segura, pautada pelo diálogo, transparência e proximidade com os diversos públicos.

Já estão disponíveis os serviços de assessoria de imprensa e de criação de campanhas publicitárias, materiais informativos, educativos, além de organização de eventos

Estão sendo construídos veículos de comunicação oficiais (site, aplicativo, redes sociais), como serviços de atendimento direto ao público: balcão de informações; serviços telefônicos e de emissão de mensagens; conteúdos para treinamentos, simulado, implantação de sinalização, testes de sirene e outros temas de relevância associada ao PMSB.

Plano Diretor

O PMSB contribuirá para a revisão do Plano Diretor Municipal, como explica o secretário Gláucio de Souza Ribeiro: “Temos hoje em Congonhas pontos de atenção, como as barragens, uma ferrovia e rodovias que cortam a cidade, um rio principal de grande magnitude e seus afluentes dentro da área urbana. Estamos estudando aperfeiçoamentos que melhor estruturem a Defesa Civil e ofereçam à sociedade um maior respaldo. Ao passo que este o trabalho da Defesa Civil evolui, vamos mostrando para a sociedade o quanto é importante a prevenção e o crescimento ordenado. É neste cenário que percebemos que o Plano Municipal de Segurança de Barragens vai dar um norte muito grande para a revisão do Plano Diretor Municipal. Ao mapearmos as áreas de risco, não será mais permitido criar centros de aglomeração nas proximidades dos rios, da estrada férrea, da rodovia ou de uma barragem. Estas diretrizes vão contribuir para que o Município se organize. Então o PMSB é uma peça fundamental e se encaixa no Plano Diretor. Toda esta organização traz benefícios para a implementação de políticas de desenvolvimento do município”.

Novos avanços da mineração

Outro objetivo do Plano Municipal de Segurança de Barragens é monitorar o cumprimento dos modelos de construção, operação, descomissionamento e descaracterização de barragens. Gláucio conclui afirmando que “o uso de alta tecnologia embarcada pelas empresas reforça a segurança das comunidades vizinhas às barragens. O empilhamento a seco de rejeito é um grande avanço. Com relação às barragens já existentes, o fato positivo é o processo já iniciado de descomissionamento e descaracterização, o que trará para a sociedade esta segurança”.