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Prefeitura de OB emitirá Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Divulgação
Publicado em: 31/01/2023 - 16:20
A prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o compromisso da justiça social e garantia de direitos, inicia a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista com base na Lei Federal de n° 13.977/20.
A carteirinha garantirá os direitos da atenção integral, como pronto atendimento e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Você já pode solicitar a carteirinha CIPTEA junto à equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.
Mais informações:
(31) 3938.1060
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social