Contribuinte já pode se programar para pagar o IPTU, em julho, em parcela única com desconto de 20%, ou pode optar pela divisão do valor em até 6 vezes

O tributo só vence em julho, mas tem muita gente já se preocupando com o novo valor do Imposto sob Propriedade Territorial Urbana (IPTU). É que além do reajuste de 5,9%, calculado com base na correção da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses (conforme decreto municipal 519 de 27/12/2022), um novo fator vai mexer nessa conta: o cadastramento de imóveis. Conforme já veiculado pelo Jornal CORREIO, a prefeitura vem realizando uma atualização e, havendo divergência entre o que é declarado no registro dos imóveis e o que, de fato, existe, o cálculo é refeito.

Somando esses dois fatores – reajuste e cadastramento – a expectativa é de que o valor arrecadado com o IPTU passe dos R$ 12.436.631,47 apurados no exercício de 2022 para nada menos que R$ 20 milhões. Vale lembrar que o montante considera os cadastramentos feitos até o momento e, portanto, a soma tende a ser maior. Aproximadamente 60 mil guias serão emitidas e enviadas aos contribuintes, via Correios, até o mês de maio. Outras opções são a emissão da guia pelo site no portal tributário (www.conselheirolafaiete.mg.gov.br), a solicitação pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (31) 98495-0546 e até a retirada presencial na Prefeitura, situada na avenida Pre­fei­to Mário Rodrigues Pereira, 10, Centro.

Quem não concordar com o valor cobrado pode solicitar as impugnações de lançamentos. Para isso, conforme situa o secretário da Fazenda Cláudio de Castro Sá Filho, é preciso apresentar a solicitação devidamente fundamentada e protocolá-la na sede da Prefeitura de Lafaiete. Os tributos não pagos estão sujeitos a protesto em cartório e a execução fiscal.

Ainda segundo o secretário, não existe uma vinculação específica. Portanto, os recursos arrecadados com o IPTU são aplicados nas diversas áreas tais como: saúde, educação, assistência social, saneamento, transporte etc. “Pelo site da Prefeitura e no portal transparência o contribuinte pode acompanhar, em tempo real, como os recursos do município estão sendo aplicados. No início de março, como ocorreu em anos anteriores, iremos iniciar o processo de consultas públicas e audiências para a elaboração da LDO e LOA. A participação da população é fundamental para levantamento das demandas e para construirmos uma cidade melhor”, situa.

Desconto e formas de pagamento

A boa notícia é que o desconto de 20%, concedido na forma da lei a quem opta pelo pagamento em cota única, continua valendo. Para isso, basta que o contribuinte quite o valor total do tributo até o dia 11/07/2023. Já as parcelas vencerão da seguinte forma: 1ª parcela em 11/07/2023, 2ª parcela em 11/08/2023, 3ª parcela em 11/09/2023, 4ª parcela em 11/10/2023, 5ª parcela em 13/11/2023, 6ª parcela em 13/12/2023. Sobre pagamentos posteriores a data de vencimento, incidirão multa, atualização monetária e juros na forma da lei.

Conforme situa o secretário da Fazenda Cláudio de Castro Sá Filho, quem possui débitos em atraso pode parcelar os valores em até 48 vezes, em parcelas não inferiores a R$ 100. “O contribuinte pode solicitar o parcelamento pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (31) 98486-2534 ou presencialmente na Prefeitura, situada na Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 10, Centro”.