Em Lafaiete, cerca de 160 famílias terão o título de legitimação de posse de seus imóveis. A Prefeitura está enviando ao Cartório do 1º Ofício, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) atualizada para moradores do Núcleo Informal Nossa Senhora da Guia.  

Esta é a última etapa deste processo que foi realizado pela administração municipal. O próximo passo é a abertura de matrículas individuais para cada lote regularizado, ação que compete ao Cartório.

Na tarde desta segunda-feira, 27 de fevereiro, o prefeito Mário Marcus assinou a documentação final do processo de regularização fundiária, em reunião com o secretário de Planejamento, Daniel Coelho, e a diretora de Habitação, Natália Fernandes. As certidões serão protocolizadas ainda esta semana em reunião com o Cartório que deverá analisar todo o processo. 

Para o prefeito Mário Marcus a regularização fundiária é uma importante política pública na área habitacional, um instrumento para promoção da dignidade e direito à moradia para as famílias. “A administração municipal vem se empenhando para realizar a regularização fundiária de outros núcleos, beneficiando mais famílias em nosso município”, ressaltou.

Ainda segundo a PMCL, em breve serão protocolizadas as CRFs dos Núcleos Informais Triângulo II e parte do Paulo VI, que estão em processo final de atualização das documentações e ajustes dos projetos.