Já começaram a ser distribuídas as notificações aos contribuintes que estão em débito com o município de Conselheiro Lafaiete. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio de Castro Sá Filho, só na semana passada, 500 devedores receberam notificações extrajudiciais cientificando a respeito da sua situação perante à prefeitura de Lafaiete. A partir desse recebimento, eles têm até 30 dias para procurar o município e regularizar os débitos. Caso não procurem a PMCL dentro desse prazo, o débito irá para cartório, onde o acerto será calculado com juros, multas e despesas cartoriais – sob pena de negativação do contribuinte.

E não vai parar por aí. Ainda conforme o secretário, a lista de inadimplentes é extensa e chega a 5 mil nomes ainda aptos a negociar seu saldo devedor. A meta é notificar, mensalmente, 500 contribuintes em situação irregular, para oferecer a oportunidade de quitação: “É importante lembrar que o saldo devedor pode ser parcelado em até 48 vezes - mas só junto à prefeitura, dentro desses 30 dias da notificação extrajudicial. Depois que o débito for para o cartório, isso não será mais possível. A negativação é cara, burocrática e cheia de restrições”, alerta.

Dinheiro parado – segundo detalha o secretário de Fazenda do município, o montante em aberto chega a R$25 milhões e se refere, em sua maioria, a débitos relacionados ao IPTU. Ele reforça que a medida adotada pelo município atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que caso não seja cumprida, pode culminar com a condenação do prefeito por improbidade administrativa. Além disso, a cobrança aporta ao município recursos essenciais para a sua manutenção: “Trata-se de uma quantia significativa. É com esses recursos que o município consegue realizar as obras de infraestrutura”, conclui o secretário.

“Débitos dos contribuintes precisam ser pagos para que o município consiga realizar as obras de infraestrutura”, explica secretário.