A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um assunto que está em voga nas últimas semanas. Com isso, foi revelado recentemente que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do governo Lula, chegou a um consenso em relação ao modelo de tributação sobre o setor. Ao que tudo indica, o Poder Executivo provavelmente irá taxar as apostas esportivas online em 15% do Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta menos o valor pago aos ganhadores. Além disso, o valor cobrado por cada licença válida por cinco anos deverá ficar na casa dos R$ 30 milhões.

​Essa ideia proposta pela equipe econômica do governo Lula usou como base o modelo adotado no Reino Unido, que conta com uma larga experiência na indústria dos palpites esportivos e onde cerca de 90% das empresas que exploram o setor são credenciadas.

​Com isso, foi revelado que o texto inicial da Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas no país já foi enviado pelo Ministério Fazenda para a PGFN, para que eles possam analisar o documento, verificar a constitucionalidade da proposta e até realizar contribuições ao mérito.

​Para essa semana, existe a previsão que sejam colhidas as opiniões de entidade representantes e alguns outros ministérios acerca do tema. Sendo que os clubes de Rio de Janeiro e São Paulo exigiram participar da discussão sobre a regulamentação dos palpites no país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se manifestou sobre o tema e pediu um repasse maior da receita adquirida com as apostas no Brasil. Ao que se sabe, a minuta que foi enviada para a PGFN prevê que ocorra uma destinação de 1.63% dos recursos adquiridos com as apostas para entidades que “emprestam” suas marcas para as empresas que exploram o setor, contudo a CBF quer que esse repasse chegue aos 4%.

​Enquanto isso, os clubes do futebol nacional parecem defender dois pontos claros: o primeiro a descentralização do repasse, que atualmente fica nas mãos da CBF para distribuí-lo à sua vontade, e o segundo a flexibilização no pagamento da licença, já as equipes acreditam que poucas empresas poderiam arcar com R$ 30 milhões somente para começar ou dar continuidade em suas operações de palpites no país.

​Com isso, provavelmente os times devem solicitar que esse valor possa ser parcelado, para que as empresas possam continuar patrocinando os clubes, já que algumas estimativas apontam que somente 13 companhias teriam condições de realizar esse aporte para a aquisição da licença num primeiro momento.

​Todavia, enquanto o documento está nessa fase de apreciação, os brasileiros que gostam de arriscar alguns palpites em suas competições preferidas, podem continuar fazendo sua fezinha nos sites de apostas que aceitam pix sem qualquer preocupação. Essas plataformas podem atuar por aqui desde 2018, e logo se adaptaram ao gosto da população, oferecendo não só diversos bônus e promoções, como também adotando um dos métodos de pagamento mais populares do país.

Raspadinha

​Além da regulamentação das apostas esportivas, ao que parece o governo Lula também retomará a exploração da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), mais conhecida como Raspadinha. Esse modelo de loteria acabou sendo extinta durante o governo de Michel Temer após uma tentativa mal sucedida de privatização.

​Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a regulamentação das apostas esportivas e o retorno da Raspadinha, o Estado poderá arrecadar entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões anualmente. Para Haddad, a medida é essencial para cobrir o déficit tributário causado pelo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, que sairá de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, sendo que esse valor será ajustado progressivamente.