Um projeto de lei de autoria do vereador Professor Oswaldo Barbosa segue avançando na Câmara e pode se tornar uma importante ferramenta na prevenção e enfrentamento da violência em ambiente familiar. Trata-se do PL 76/2022, que “Dispõe sobre o “Programa Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete”. Conforme explica o vereador, o PL tem como objetivo possibilitar à comunidade escolar da rede municipal de ensino a educação e conscientização sobre a Lei Federal 11.340/06, a Lei Maria da Penha.  

Entre as diretrizes da proposição estão o aumento de interesse nas atividades escolares, manutenção de uma boa frequência escolar e consequente prevenção da evasão, o desenvolvimento de atividades proativas para desenvolver o senso de responsabilidade, o fomento de atitudes e pensamentos críticos por parte dos alunos e o desenvolvimento da sensibilidade dos alunos para repensar valores éticos e humanitários, tais como empatia, compaixão, solidariedade, respeito, senso de justiça, tolerância às diferenças e cidadania, com intuito de quebrar o ciclo de violência. 

A ideia é que essas crianças aprendam, desde cedo, a agir com responsabilidade enquanto cidadãos: “Vemos que a Lei Maria da Penha é uma Lei de suma importância, mas que muitas vezes não é efetiva. Por isso, estamos propondo este PL com o objetivo de que os nossos alunos e alunas aprendam desde cedo os valores do respeito e da igualdade”.