Deu entrada na Câmara de Vereadores de Lafaiete, na terça-feira, dia 15, o projeto de lei número 109-E/2023, de autoria do Executivo.  A proposta autoriza o prefeito Mário Marcus a fazer um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, por meio do projeto chamado Mãos Dadas. A iniciativa é  do Governo Zema, que vai repassar para os municípios a responsabilidade pela oferta das matrículas no ensino fundamental.  A  proposta  deve ser votada na próxima semana.

Castello Branco, Pinto da Veiga e Pacífico Vieira

A iniciativa  do executivo  prevê a absorção das matrículas das escolas estaduais Oswaldo Pinto da Veiga, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco e  das matrículas dos anos finais da escola estadual Pacífico Vieira.No ano passado, foi intensa a mobilização para que o educandário  não fosse municipalizado. Uma comissão de pais de alunos do Castelo Branco já se organizam para impedir a  mudança.

Sind-UTE

Para a coordenadora do Sind-UTE Subsede Conselheiro Lafaiete, Elizete Maria Aparecida Barros, se o PL, que está tramitando for aprovado e se a municipalização for concretizada, os estudantes, os pais, a comunidade escolar e educadores serão prejudicados. “Foi feito um estudo pelo órgão responsável, o DIEESE, e percebe-se que se a prefeitura for atender aos estudantes que hoje estão na Rede Estadual terá que ampliar de forma significativa os recursos financeiros para evitar a queda na qualidade do ensino municipal”, pontuou.

O que diz o Executivo

De acordo com a justificativa da prefeitura,  o Projeto Mãos Dadas tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio da iniciativa, o Estado destina recursos para investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecê-los condições adequadas para absorverem à demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ainda  segundo a justificativa do projeto,  a minuta enviada foi revisada e aprovada pela Superintência Regional de Ensino (SRE). Com a aprovação da  Lei, o Governo Estadual realizará repasse no valor de R$ 15.498.000,00 (quinze milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais) para ampliação da rede fisica das creches municipais CEI Ricardo Medioli, CEI Josepha de Meio Brandão, CEI Gertrudes Coops; reforma e ampliação das escolas municipais José Aleixo de Matos; reforma da Jair Noronha; reforma da  escola Pacífico Vieira.