21 garagens erguidas em área pública desde agosto de 2015

Já se arrasta por mais de oito anos o caso – no mínimo, curioso – de ocupação irregular de uma rua bem na região central da cidade. Sem uma fiscalização mais efetiva por parte do município, a gente se acostumou a ver, por anos a fio, rampas e garagens que invadem a via pública. Mas na rua Rotariano Aarão Bank, bairro Campo Alegre, há nada menos que 21 garagens construídas bem no meio da via. A situação provocou inúmeras denúncias relativas à situação, que soa como desrespeito à ordem pública.

O assunto foi tema de uma reportagem do Jornal CORREIO publicada em agosto de 2015. Na época, a ocupação irregular já tinha se tornado alvo de um inquérito civil instaurado no Ministério Público. De acordo com o promotor Glauco Peregrino, as estruturas foram construídas sobre área pública, pertencente ao município de Conselheiro Lafaiete. “O espaço seria destinado à execução de parte da rua Rotariano Aarão Bank. Ou seja, as estruturas estão sobre uma via pública projetada”, informa.

Na época, segundo detalhou o promotor de Justiça Glauco Peregrino, o MP se reuniu com representantes da administração municipal (gestão de Ivar Cerqueira de Almeida Neto) para buscar uma solução para a questão. Segundo ele, ficou compromissado que a Prefeitura realizaria um estudo sobre a situação e elaboraria uma proposta de ações para corrigir o problema. O sub-procurador informou, naquela ocasião, que o procedimento referente às garagens localizadas na via pública encontrava-se em análise, mas não há notícias de um parecer final.

O assunto foi retomado a pedido de um leitor do Jornal CORREIO, que pediu notícias do andamento do caso. Segundo apuramos, a situação ainda é de espera. Em atenção ao ofício enviado pelo nosso Depar­ta­mento de Jornalismo, o promotor Glauco Peregrino detalhou que, em 14/10/2019, o Mi­nis­tério Público ajuizou ação civil pública em face dos ocupantes, pleiteando a desocupação da área e a demolição das estruturas ali construídas. O processo tem o n.º 5006478-71.2019.8.13.0183 e se encontra em tramitação na 3ª Vara Cível desta comarca.