Termina no dia 10 de setembro o prazo para 153 municípios de Minas Gerais manifestarem interesse em retornar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Entre essas cidades, estão Belo Vale e Itaverava, que fazem parte da nossa região.

Na lista de obras do Estado constam 204 inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria a Minas Gerais 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, além de 5 ampliações e 4 escolas profissionalizantes.

Adesão

Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo "Obras 2.0". Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área "Lista de Opções" e selecionar a opção "Solicitar nova pactuação MP1174", inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise.

Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo "Obras 2.0", na aba "Solicitações" no ID da obra.

Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Como funciona

No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.

Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

Benefícios

A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Pacto

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.

Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Números

Em Minas Gerais, são 204 obras inacabadas e paralisadas. Conclusão das obras garantirá:

• 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
• 5 obras de ampliação;
• 4 de ensino profissionalizante;
• 20 escolas de ensino fundamental;
• 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Serão 153 municípios beneficiados:

• Água Comprida
• Águas Vermelhas
• Aiuruoca
• Almenara
• Amparo do Serra
• Angelândia
• Arinos
• Ataléia
• Barão de Monte Alto
• Barbacena
• Belo Vale
• Betim
• Bocaiúva
• Botumirim
• Brasília de Minas
• Brasópolis
• Bueno Brandão
• Buritizeiro
• Cabeceira Grande
• Cambuquira
• Campina Verde
• Canápolis
• Capetinga
• Capim Branco
• Capinópolis
• Capitão Enéas
• Caraí
• Caratinga
• Carbonita
• Careaçu
• Catuti
• Chapada Gaúcha
• Conceição de Ipanema
• Conceição do Rio Verde
• Contagem
• Coqueiral
• Coração de Jesus
• Corinto
• Crisólita
• Cristália
• Dores de Campos
• Durandé
• Espinosa
• Felisburgo
• Felixlândia
• Formoso
• Francisco Sá
• Frei Gaspar
• Frei Inocêncio
• Fronteira dos Vales
• Frutal
• Gameleiras
• Guanhães
• Guapé
• Guaraciama
• Guaranésia
• Guaxupé
• Ibiá
• Ibiracatu
• Iguatama
• Ijaci
• Ilicínea
• Inconfidentes
• Ingaí
• Ipaba
• Itacarambi
• Itajubá
• Itambacuri
• Itapecerica
• Itaverava
• Itueta
• Ituiutaba
• Itumirim
• Janaúba
• Joaíma
• Joaquim Felício
• Josenópolis
• Juiz de Fora
• Ladainha
• Lagoa dos Patos
• Lontra
• Malacacheta
• Manga
• Manhuaçu
• Martins Soares
• Mata Verde
• Mathias Lobato
• Mato Verde
• Mendes Pimentel
• Monte Azul
• Montes Claros
• Montezuma
• Munhoz
• Mutum
• Muzambinho
• Nanuque
• Nova Módica
• Nova Porteirinha
• Novo Cruzeiro
• Ouro Preto
• Ouro Verde de Minas
• Padre Carvalho
• Paraguaçu
• Paraisópolis
• Passos
• Patis
• Patrocínio
• Paula Cândido
• Peçanha
• Pedrinópolis
• Pedro Leopoldo
• Periquito
• Piedade dos Gerais
• Ponto dos Volantes
• Riacho dos Machados
• Rio Acima
• Rio Paranaíba
• Rio Pardo de Minas
• Sabará
• Salinas
• Salto da Divisa
• Santa Bárbara
• Santa Cruz de Minas
• Santa Maria do Suaçuí
• Santa Rita de Jacutinga
• Santa Rosa da Serra
• Santana da Vargem
• Santana de Pirapama
• Santo Hipólito
• Santos Dumont
• São Francisco
• São João das Missões
• São João del Rei
• São João Nepomuceno
• São José da Safira
• São Miguel do Anta
• São Romão
• São Sebastião do Anta
• Sarzedo
• Senador José Bento
• Serra dos Aimorés
• Sete Lagoas
• Teixeiras
• Tiradentes
• Três Corações
• Tumiritinga
• Uberlândia
• Unaí
• Urucuia
• Verdelândia
• Veredinha
• Viçosa
• Virginópolis