Sancionada em julho de 2022, a Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. Na quinta-feira, dia 26, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o requerimento de nº 545/2023, de autoria da vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado. Nele, a parlamentar questionou à prefeitura municipal a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.

Na sexta-feira, dia 27, um dia após a aprovação do requerimento, a PMCL publicou o edital de chamamento público nº 005/2023 para agentes culturais, bem como o edital 006/2023, que por sua vez diz respeito aos projetos audiovisuais.

Com a publicação do edital, a vereadora faz um apelo “para que todos os artistas participem do chamamento público. Isso é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos produtores de cultura, que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma.