A empregada doméstica Cláudia Cantanhede, de 51 anos, representando uma parcela da população brasileira que enfrenta dívidas avassaladoras, viu uma luz no fim do túnel a partir de 3 de janeiro. A Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, estabeleceu um limite de 100% do valor original para dívidas no cartão de crédito.

Cláudia, moradora do Itapoã, trabalha como empregada doméstica desde os 13 anos. Antes da pandemia, ela decidiu mobiliar sua casa, mas com a redução das diárias devido à Covid-19, suas dívidas dispararam de R$ 620 para R$ 3,5 mil no cartão de crédito. Agora, com a nova medida em vigor, ela acredita que os pobres poderão viver com mais dignidade e conseguirão limpar seus nomes.

A lei, que estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional, visa corrigir distorções no sistema bancário brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a eficácia da medida em limitar o acúmulo de dívidas, ressaltando que o Desenrola abordou um dos maiores problemas do país.

A mudança também foi celebrada por outros endividados, como Ádila Barbosa, de 30 anos, que viu sua dívida de R$ 250 no cartão de crédito crescer para R$ 4 mil devido aos juros. A limitação dos juros a 100% do valor original impede que os bancos criem uma bola de neve nas dívidas do cartão de crédito.

Além do limite de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. A portabilidade, que entra em vigor em julho, permitirá transferir a dívida para outra instituição com melhores condições de renegociação. As faturas, a partir de julho, deverão destacar informações essenciais, oferecer opções de pagamento e fornecer dados detalhados sobre as operações de crédito.

A medida representa um avanço significativo na correção de distorções do sistema financeiro brasileiro, proporcionando alívio para milhões de endividados, como Cláudia e Ádila, que agora veem a possibilidade de reconquistar a estabilidade financeira.

fonte: Governo Federal