O Programa Farmácia Popular, em uma ação conjunta do Governo Federal, ampliou seu alcance para oferecer absorventes à população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. A iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal ao longo de 2023.

A equidade de gênero e o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades decorrentes da pobreza menstrual, têm sido prioridades tratadas de forma interministerial desde o início da atual gestão. O acesso pelo Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiada, representando um importante avanço para garantir a dignidade menstrual.

A implementação do programa ocorre de forma conjunta entre diversas pastas ministeriais, incluindo Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação. A oferta é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, e também à população recolhida em unidades do sistema prisional. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo 'Meu SUS Digital', a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download.

Além do repasse de absorventes, o programa também investe em estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos. Desde 2023, a Saúde desenvolve ações abordando temas como menarca, prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas relacionados à menstruação. Em 2024, está previsto o lançamento da linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.

Para acessar o benefício, os interessados devem dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar documento de identificação com número do CPF e a 'Autorização do Programa Dignidade Menstrual', gerada via aplicativo 'Meu SUS Digital' com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade no acesso ao 'Meu SUS Digital' ou na emissão da autorização, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar. Pessoas em situação de rua podem buscar apoio nos Centros de Referência da Assistência Social, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para aqueles recolhidos a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, distribuída diretamente nas instituições prisionais. O programa não apenas provê absorventes, mas também atua na formação e educação, combatendo desinformação e estigmas associados à menstruação, promovendo a dignidade menstrual e combatendo a evasão escolar e o desemprego relacionados à pobreza menstrual.

fonte: Governo Federal