A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) apresentou o balanço da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. Até 31 de março, foram recolhidos R$ 7,8 bilhões, o que representa 72,22% do total esperado de R$ 10,9 bilhões.

De acordo com Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, o percentual de pagamentos ficou próximo da média histórica ao final do vencimento da terceira parcela, que é de 75% em relação ao valor lançado do imposto.

"Temos observado que, historicamente, os proprietários vão regularizando o débito até o início da exigência do licenciamento do veículo [CRLV] do ano corrente. E, até o fim do ano, esperamos que o índice de pagamento do IPVA feche em 95%", analisa o superintendente.

Aqueles que deixaram de pagar o imposto na data do vencimento podem regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Alerta de segurança

A SEF/MG ressalta a importância de precauções ao realizar transações online relacionadas ao pagamento do IPVA. Recentemente, criminosos têm criado sites falsos, semelhantes aos oficiais da Secretaria de Fazenda e do Detran-MG, para aplicar golpes na internet.

Para evitar cair nessas armadilhas, a SEF/MG recomenda:

• Acessar exclusivamente o site oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) para gerar o QR Code do Pix ou emitir a guia do DAE.
• Não utilizar buscadores para acessar o site da Secretaria de Fazenda. Digite o endereço fazenda.mg.gov.br diretamente na barra de endereços do navegador.
• Verificar se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço.
• Evitar clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia esse tipo de comunicação.
• Confirmar os dados do favorecido antes de efetuar o pagamento via Pix: ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
• O pagamento do IPVA é fundamental para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024. A data da exigência do licenciamento de 2024 será estabelecida em portaria a ser publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.

Fonte: Agência Minas