Os motoristas de Minas Gerais que perderam o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 agora têm uma chance de regularizar sua situação. A partir desta segunda-feira, dia 22, é possível parcelar o débito em até 12 vezes.

O superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leonardo Guerra Ribeiro, destaca a importância de buscar a regularização o quanto antes para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas. Ele ressalta que o parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da SEF, facilitando o processo para os contribuintes.

O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200, sendo que débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados. O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial, além de impossibilitar o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A SEF alerta para tentativas de golpes envolvendo o IPVA e recomenda acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda para evitar fraudes.

Em 2023, a Receita Estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões resultantes de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.

Dos recursos arrecadados com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% repassados aos municípios onde os veículos são registrados, e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Agência Minas