A Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais divulgou na sexta-feira, dia 19, por meio do Diário Oficial da União, os índices provisórios do ICMS Turismo para 2025, ano de referência 2023.

Pela IGR Circuito Villas e Fazendas, composta por 12 municípios do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, todos foram habilitados mais uma vez e receberão recursos do ICMS Turismo para o próximo ano. Os contemplados da região foram:

Casa Grande
Catas Altas da Noruega
Conselheiro Lafaiete
Cristiano Otoni
Itaverava
Lamim
Piranga
Queluzito
Rio Espera
Santana dos Montes
Senhora de Oliveira

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico, especialmente aqueles que se relacionam com as políticas de turismo dos Governos Estadual e Federal.

A documentação é registrada no sistema do ICMS Turístico, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais, e a obtenção da avaliação desses documentos demanda o cumprimento de várias condições pelos municípios, tais como:

• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um circuito turístico;
• Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.

A IGR Circuito Villas e Fazendas parabeniza todos os Municípios, Gestores Municipais de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e os Conselhos Municipais de Turismo pelo empenho, dedicação e conquista.