O convênio prevê recursos acima de R$ 250 milhões. Apenas Congonhas receberá R$ 24 milhões. A cidade foi a primeira a ser convidada pelo Iphan/MG para tratar da efetivação do PAC. O presidente da Associação Mineira das Cidades Históricas e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, destaca a importância do investimento. “O recurso será aplicado na requalificação do centro urbano da cidade. Serão criadas áreas de lazer e haverá valorização do patrimônio arquitetônico, entre outras ações, por meio do projeto Congonhas Mais Bonita, que é discutido com a população”, afirma. Anderson ressalta ainda que a cidade é reconhecida internacionalmente, integra o Circuito do Ouro e a Estrada Real, além de ter o prefeito na presidência da entidade que reúne as cidades históricas mineiras.

PAC Cidades Históricas – Além da requalificação urbanística dos sítios históricos, com a instalação subterrânea da fiação elétrica, as ações estratégicas do PAC das Cidades Históricas preveem a recuperação de espaços públicos, acessibilidade, instalação de mobiliário urbano, sinalização e iluminação. Preveem, também, o financiamento para a recuperação de imóveis privados, recuperação de monumentos e imóveis públicos, promoção do patrimônio cultural com o fortalecimento institucional, entre outras. Cada cidade beneficiada teve de apresentar um plano de ações a ser desenvolvido com recursos do PAC. Congonhas deu prioridade às obras de infraestrutura e requalificação do centro urbano.

O que é
O PAC das Cidades Históricas foi lançado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Ouro Preto. É voltado para municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com patrimônio cultural registrados. Ou seja, para receber a verba, as cidades precisam ter bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em processo de tombamento ou com registro de Patrimônio Imaterial.

Associação Mineira
A Associação Mineira das Cidades Históricas é a única no Brasil e é referência para estados como Goiás e Espírito Santo, que pretendem criar entidades semelhantes. Além disso, a partir da experiência de Minas e do trabalho desenvolvido no Estado, foi criada a Associação Nacional. O objetivo é desenvolver o turismo, preservar o patrimônio cultural e estimular a regionalização.

Minas Gerais possui um plano de ações com base nas demandas e potencialidades das cidades associadas. As principais metas são: cabeamento subterrâneo, a recuperação do patrimônio arquitetônico, o desenvolvimento do turismo e a geração de emprego e renda locais e o embelezamento das cidades históricas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).