O presente estudo tem como objetivo principal verificar como o direito brasileiro através da Lei nº 11.340/2006 busca coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, precipuamente, neste período pandêmico. As relações sociais de contato durante a pandemia do COVID-19 principalmente no seio familiar aumentaram, já que o trabalho a distância foi muitas vezes trocado pelo chamado "home office".

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe em seu art. 5° que "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Os tipos de violência mais relatados são ofensa verbal, sexual e física. Segundo o site da Câmara Dos Deputados 24,4% das mulheres acima de 16 anos, afirmam ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia de Covid-19. Na pandemia os cônjuges se relacionaram por um tempo maior. Problemas como diminuição da renda familiar e perda do emprego foram muitas vezes estopins para desencadear problemas familiares, sendo que próprio marido (família) na maioria das vezes atuou como autor da violência.

Para enfrentar tal cenário é necessário maior divulgação do tema frente ao aumento da porcentagem de mulheres que sofrem violência domiciliar. Infere-se a necessidade do diálogo entre os Poderes Públicos e toda a sociedade buscando a concretização da prática de políticas públicas, como implementação de Delegacias de Atendimento à Mulher, promoção de parceria entre órgãos governamentais e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a criação e implementação de programas que ajudem a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Kezia Dias
Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL

Mauro da Cunha Savino Filó
Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL