Vai ficar um pouco mais difícil se esquecer da dívida do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou a reforçar a cobrança, por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS). 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito. O objetivo é tornar a cobrança mais ágil e mais direta ao mesmo tempo em que se reduzem as despesas: cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.

Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: "Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)". Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba "Cidadãos" e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

Documento já é exigido

A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Ge­rais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licen­ciamento de Veículos (CRLV) de 2016. Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito. O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. 

Contribuintes em débito podem ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado, serem protestados em cartório e terem o veículo apreendido pela autoridade policial, além de pagarem multa e acumularem pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões. Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.