Também não é necessária autorização judicial para o menor de 12 anos que viajar acompanhado de pai e mãe, ou apenas de um dos pais, do responsável legal, de um irmão maior de 18 anos, de tios diretos ou avós. Nesses casos, basta que os acompanhantes estejam portando a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou o RG da criança e um documento que comprove o parentesco com o acompanhante.

Caso o menor de 12 anos deva viajar acompanhado de uma pessoa que não seja parente, o pai ou mãe deve então comparecer na secretaria da Vara da Infância e Juventude munido da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada), documento de identificação do genitor, além dos dados do acompanhante. A autorização deve especificar o local aonde irá a criança, o acompanhante, o endereço onde ela irá ficar e a duração da viagem. Esse documento deverá ter firma reconhecida em cartório por um dos pais.

Por fim, caso a criança deva viajar desacompanhada, o pai ou a mãe deverá comparecer na secretaria da Vara da Infância e Juventude, munido de um documento de identificação e da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) para requerer autorização, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

A vara da Infância e Juventude da comarca de Conselheiro Lafaiete localiza-se no Fórum “Dr. Assis Andrade”, na Praça Barão de Queluz, s/n, Centro, funcionando no horário das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Viagem internacional - A Portaria 1.456/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, publicada em dezembro, dispõe sobre a autorização judicial para viagem internacional de menores. A portaria, que pode ser acessada no Portal TJMG (www.tjmg.jus.br), informa quais os documentos necessários nos casos em que o menor deva viajar sem a companhia de um dos genitores ou de ambos.

Caso não haja consentimento de um ou de ambos os genitores, é necessária a autorização judicial do Juiz da Vara da Infância e Juventude.