Depósitos de pneus, ferro-velhos, pátios credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e atividades similares deverão ser providos de cobertura em suas estruturas. A obrigação está prevista no projeto de Lei 003/2016, de autoria do vereador Zéze do Salão (PMN) e se justifica pela necessidade de evitar bolsões acumuladores de água da chuva. 

A medida visa a combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. O projeto pede a instalação de cobertura com material rígido. O descumprimento desta lei acarretará ao infrator notificação de advertência para que cesse a irregularidade; multa, por meio de auto de infração, no valor R$ 50 Unidades Fiscais do Município (UFM's) e a suspensão da atividade até que se proceda à correção da irregularidade. Ainda conforme o novo dispositivo, havendo continuidade da infração, o alvará de funcionamento da empresa será cassado.

O parecer da Comissão de Redação foi aprovado na noite de terça-feira, dia 1º de novembro e segue para sanção do prefeito Ivar de Almeida (PSB). A lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação, dando um prazo para as adequações necessárias das estruturas atingidas pela nova legislação.

Em sua justificativa, o vereador destaca a preocupação em combater a proliferação do mosquito no município, que deve ser feita principalmente por meio do extermínio de seus criadouros. "Para isso, qualquer recipiente que possa acumular água deve ser descartado ou protegido com tampa. Ele também ressalta que propostas como essa alertam a população quanto à necessidade de estar sempre atenta em eliminar possíveis focos do mosquito", afirmou.

Quase 3 mil casos

Até 24 de outubro, Lafaiete já havia registrado um recorde histórico de casos prováveis de dengue. Foram 2.954 notificações e um óbito até a data. Os números evidenciam o desafio que se impõe aos gestores públicos para que, em 2017, não se repita o mesmo problema.