Quem é demitido por justa causa ou pede demissão fica impossibilitado de ter acesso aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), certo? Errado. Pelo menos é o que prevê o anúncio feito pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro. Em mais uma tentativa de estimular a economia, o governo decidiu liberar o acesso a cerca de R$ 30 bilhões que estão parados. Estima-se que mais de 10 milhões de brasileiros poderão fazer saques de contas de FGTS vinculadas a contratos de trabalhos encerrados até 31 de dezembro de 2015 e de contas inativas, que são aquelas que não estão recebendo depósitos mensais feitos pelas empresas.

Antes desse anúncio, o saldo das contas inativas do FGTS somente podia ser sacado quando o trabalhador se aposentava ou ficava 3 anos consecutivos sem trabalhar com carteira assinada. Inicialmente, o governo estudava limitar o valor para saque em mil reais, mas recuou dessa intenção. Um calendário com as datas em que as pessoas poderão retirar os recursos será divulgado até 1º de fevereiro de 2017 e vai depender da data de nascimento dos trabalhadores. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, 86% das contas inativas do FGTS aptas para resgate têm menos de um salário mínimo (880 reais).

Para o governo, a expectativa é que os valores sejam empregados para pagamentos de dívidas, mas isso não é uma condição para o saque dos recursos. Ou seja, quem não tiver contas a pagar, poderá investir o dinheiro para a aposentadoria. Isso porque, segundo economistas, atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial ?bem abaixo da inflação, que está em mais de 6% em 12 meses. A proposta do governo prevê um aumento do retorno para algo em torno de 5% a 6% ao ano mais TR. Para isso, será utilizado 50% do lucro obtido com o investimento do patrimônio do Fundo, mas isso só será sentido a longo prazo.

Apesar da recomendação para que os trabalhadores saquem o dinheiro das contas inativas do FGTS, especialistas alertam para que as pessoas usem os recursos com consciência ? pagar dívida deve ser prioridade. Especialmente aquelas que facilmente ultrapassamos 10% ao mês, como cartões de crédito, financiamentos e em­préstimos. Com as contas quitadas, vale procurar alternativas de investimento para fazer o dinheiro render pensando no futuro. Como sugestão, leia a matéria na página 1 do caderno Classificados desta edição.

Saldo do FGTS

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal. Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página, digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site. É possível ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.