Quem disse que investir em sustentabilidade e proteção ao meio ambiente não é um bom negócio para as cidades? Desde agosto de 2014, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco promovem a destinação correta e o tratamento dos resíduos no Aterro Sanitário Regional do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), situado na localidade de Alto da Varginha, próximo a MG 129, em Lafaiete. Agora, a mudança que já gera bons resultados ao meio ambiente ? com o fim dos lixões ? também poderá refletir positivamente no caixa das cidades. Isso porque, a partir deste semestre, Lafaiete e Ouro Branco terão um aumento na receita com o recebimento do ICMS ? Ecológico.

Segundo o secretário executivo do Ecotres, Celso Reis de Paula, para que os municípios pudessem receber o benefício, no início de janeiro, o consórcio concluiu, junto à Supe­rintendência Regional de Regu­larização Ambiental Central Metropolitana (Supram-CM), responsável pela emissão da Licença de Operação (LO), todas as informações complementares que foram solicitadas pela equipe técnica. "Entre elas, a apresentação dos termos de compensação do Bioma Mata Atlântica, de espécies isoladas e das anuências do Iepha [Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Ge­rais] e do Iphan [Instituto do Pa­tri­mô­nio Histórico e Artístico Nacio­nal]", acrescenta.

Ainda segundo Celso Reis, a confirmação da decisão foi assegurada pelo Superintendente da Supram-CM, Leonardo Tadeu Rocha, em reunião realizada no dia 13 de janeiro, na sede do órgão, em Belo Horizonte.  "Após a liberação da Autorização Provisória de Operação (APO), que permitiu a entrada em funcionamento do aterro regional em agosto de 2014, a equipe técnica do Ecotres, junto com a Ecovia [concessionária responsável pela operação do empreendimento], não mediram esforços para atender a todas as condicionantes e cumprir as exigências apresentadas pela Supram-CM", assegura 

Com a conclusão do processo e emissão da LO, segundo informações do site da Secretaria de Cidades e de Integração Regional do Estado de Minas Gerais (disponíveis em http://www.ci­da­des.mg.gov.br/index.php/content/page/67-consorcio-de-residuos-solidos-urbanos), os municípios que aderem aos consórcios estão sujeitos ao repasse do ICMS Ecológico com acréscimo de 10% para o município que se consorciar e de 30% para os município que for sede do empreendimento ? o que é o caso de Lafaiete. Também segundo o Ecotres, no momento, não há uma definição dos valores que reforçarão os caixas das cidades.