As últimas notícias para a área financeira da cidade de Ouro Branco são duras. Os cofres municipais amargaram uma queda na arrecadação de R$1.469.543,13 nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Comparando-se aos valores com o mesmo período de 2016, a queda chega a 7,33%.

Segundo informações da prefeitura de Ouro Branco, a diminuição de recursos de quase R$1,5 milhão se deve a redução de várias receitas como, por exemplo, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros fatores. A queda na arrecadação com o ISSQN nesse primeiro bimestre de 2017 é muito preocupante e se deu, principalmente, pela redução da mão de obra contratada pela Gerdau Açominas a partir de outubro do ano passado.

Receitas em queda e dívidas

E para quem acredita que não pode piorar, a prefeitura informa que, nos próximos meses, há previsão de quedas de mais de R$1,2 milhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar do pequeno aumento de R$287.860,45, ou 8,61%, no repasse ao município no 1° bimestre de 2017, para março a previsão é de queda na ordem aproximada de 37% (R$754 mil) em relação ao mês de fevereiro de 2017. Em abril, a previsão de queda é de 25% (R$509 mil), comparando-se também com o mês de fevereiro.

Em nota, a assessoria de imprensa do município afirma: "Em vista das dificuldades com a queda na arrecadação, foi iniciado um intenso trabalho para colocar as contas públicas em dia. No dia 31de dezembro de 2016, a dívida pública tinha o valor de R$22.729.285,41. A cifra é resultado da soma da dívida fundada e restos a pagar de 2013 a 2016. O objetivo do atual governo é pagar, em 2017, aproximadamente, R$13,7 milhões dessa dívida e parcelar o restante ao longo dos próximos anos".

Além da diminuição dos recursos disponíveis para investimentos na cidade e desenvolvimento dos serviços públicos, a queda na arrecadação interfere na folha de pagamento devido ao índice do limite prudencial sobre Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da RCL municipal, índice já ultrapassado pela folha de Ouro Branco devido à queda na arrecadação nos 11 meses anteriores a janeiro/2017.

Medidas administrativas

Desde o início do mandato, o prefeito Hélio Campos vem adotando uma série de medidas para controlar as finanças. O Executivo municipal empregou secretariado reduzido, cortou em 50% dos salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados, proibiu horas extras e adotou ainda outras medidas nos primeiros 60 dias de governo. Além disso, estão sendo mantidos apenas os convênios e contratos essenciais.