Rebelo afirmou ainda, que tende incluir no relatório a redução de 50% do limite de uso das matas ciliares (margens de rios) para as pequenas propriedades, desde que avaliadas caso a caso pela fiscalização ambiental. Segundo ele, a medida está sendo reivindicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Antes da cerimônia de apoio ao Código, realizada na sede da OBC em Brasília, o relator se reuniu com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e garantiu que as mudanças já são quase consenso. “Avançamos 90% nas pendências. A proposta de moratória, que pretendo retirar do projeto, já não é motivo de polêmica. Vários governadores, entre eles o do Piauí, Bahia, Tocantins, Mato Grosso e do Maranhão, querem que assim seja”.

Segundo o deputado, o próprio ministério do Meio Ambiente não se opõe à retirada do artigo sobre a moratória. Na primeira versão do relatório de Rebelo, aprovada em julho do ano passado na Comissão Especial que discutiu a matéria, o deputado propunha desmatamento zero por um prazo de cinco anos. Prazo em que os órgãos ambientais estaduais concluiriam o zoneamento econômico ecológico.

Em relação à utilização das matas ciliares, a proposta original determinava que em rios de até cinco metros, a área de preservação permanente cairia de 30 para 15 metros. A partir de rios com largura de 10 metros, permaneciam os limites fixados na atual legislação que variam de 30 para rios menores, até 500 metros para rios acima de 600 metros de largura.

O deputado Aldo Rebelo está convencido de que a reivindicação da Contag é legítima e decidiu acatá-la, reduzindo para 7,5 metros o limite mínimo para os pequenos rios em áreas ocupadas por mini produtores. “Temos que avançar no atendimento dos interesses da agricultura familiar”, disse o deputado.

Rebelo espera receber as últimas contribuições ao projeto até o início da próxima semana e, em seguida, a expectativa dele é que o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), chame para a votação em plenário.

Na oportunidade do lançamento pela OCB da cartilha intitulada Revisão do Código Florestal: O Desafio de Preservar e Produzir, o presidente da Organização, Márcio Lopes de Freitas, disse que a OCB tem pressa na aprovação do projeto que dará segurança jurídica aos quase um milhão de associados à Organização.

“É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”, destacou Freitas.

Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade, tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais, como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não sejam votadas e aprovadas alterações urgentes no Código Florestal vigente, a maioria das propriedades rurais brasileiras permanecerá na ilegalidade, disse o presidente.

Na cartilha, a entidade frisa o compromisso do cooperativismo brasileiro com a sustentabilidade e aborda pontos do atual Código Florestal que inviabilizam a sustentabilidade da agricultura brasileira e, portanto, precisam ser alterados. Segundo o texto, 104 milhões de hectares de floresta e vegetação estão desprotegidos e 87 milhões de hectares de áreas já convertidas estão na ilegalidade.

Para se ter uma ideia, diz a cartilha, se utilizados somente os critérios previstos na Lei 4.771/65, oito em cada dez propriedades rurais no estado de São Paulo não poderiam produzir legalmente. Em Minas Gerais, seriam necessários 101 anos, em média, para a adequação dos documentos das propriedades rurais às exigências do atual Código.

Mobilização nacional pela aprovação do código florestal
A partir desta segunda-feira, dia 4, caravanas de todos os estados produtores desembarcam em Brasília para participarem da mobilização pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) em discussão no Congresso Nacional. Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o evento deve reunir cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.

Na quinta-feira, dia 31, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes de Freitas, em entrevista coletiva à imprensa, disse que a entidade apóia esta mobilização e defendeu a necessidade urgente da votação da legislação nos Plenários da Câmara e do Senado “para definição deste marco regulatório”. Na oportunidade, ele lançou a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”. Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade tanto no aspecto da proteção florestal quanto da atividade agrícola.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do substitutivo à Lei 4.771/65, aprovado pela Comissão Especial, presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e que também participou da entrevista na OCB, admitiu que várias propostas apresentadas pelo setor produtivo podem ser acolhidas em seu relatório. Ele citou as sugestões dos governadores da Bahia, Piauí, Tocantins e Maranhão pela suspensão da moratória de cinco anos para novos desmatamentos nas áreas de fronteira agrícola, bem assim possível flexibilização da legislação em áreas onde se encontram nascentes de água.

Rebelo relatou informações colhidas em diversas audiências públicas realizadas em todos os biomas, desde que assumiu a relatoria do projeto em 2009, das quais participaram, entre outros, representantes de órgãos públicos de gestão ambiental, sindicais, cooperativistas, institutos de pesquisa e universidades. Ele destacou o encontro promovido no município paranaense de Assis Chateaubriand, onde cerca de seis mil produtores ligados ao cooperativismo compareceram ao evento, “interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da legislação ambiental”.

Mobilização
Mais de 4 mil produtores rurais paranaenses estarão em Brasília no dia 5 de abril. No Paraná, a mobilização dos produtores foi feita pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) com o apoio dos sindicatos rurais de cada município. Cerca de 100 ônibus foram fretados para trazer os produtores. As caravanas começam a ganhar as rodovias rumo a Brasília já neste final de semana. Os produtores rurais querem urgência na votação do substitutivo ao Código, principalmente porque no dia 11 de junho de 2011 vence o prazo dado pelo decreto nº 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas Reservas Legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.

O presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette, ressalta a importância da concentração de produtores: "A manifestação é para mostrar aos deputados que é necessário mudar o código florestal, que transformou o produtor rural em criminoso e que isso seja feito rapidamente", explica. Além disso, o Código, segundo Ágide, contém dispositivos perversos que restringem a produção agropecuária, como a Reserva Legal de 20% nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, "onde 90% são pequenas propriedades", afirma. Para a Faep, "o código florestal não atende à realidade do Brasil, um país que está se tornando líder mundial no agronegócio".

Programação
Às 9 horas, inicia a programação na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, com a execução do Hino Nacional e um toque de berrantes. Logo após, às 9h30, será realizada uma missa campal. Às 10h30, começam os pronunciamentos dos parlamentares em tenda armada no canteiro da Esplanada.  Na hora do almoço, será servido um arroz de carreteiro preparado em grandes panelas instaladas no local da concentração. Logo após, às 14 horas, os produtores e demais participantes darão um grande abraço simbólico ao Congresso. Em seguida, iniciam as visitas aos deputados, na Câmara dos Deputados. O retorno das caravanas aos seus Estados está previsto para as 17 horas.