A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada na terça-feira, dia 25, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, com a CNH-e, quem esquecer o documento em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. "Basta apresentar o documento digital. Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento", informa.

Com essa ferramenta de grande relevância, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente: "Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação", concluiu Bruno Araújo.

Funcionamento

Cadastro: o usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer o uso de certificado digital, para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.

Ativação do cadastro: será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.

Segurança:  no primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus do­cumentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.

Exportar: a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital do Denatran. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.

Bloqueio: caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.