Mais uma vez, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveria ter sido efetuado pelo governo do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira, 7 de agosto, não chegou aos cofres dos municípios mineiros. Apenas 5% do valor foi depositado. A dívida, somente do recurso destinado à Educação, chega a R$ 2,315 bilhões. As transferências ao Fundeb estão sendo retidas desde abril deste ano. Além dos atrasos com do ICMS para o Fundeb, o Estado deve ao Fundo, ainda, R$ 227 milhões referentes ao IPVA de 2018. Com isso, o Governo acumula débito de mais de R$ 2,5 bilhões à educação básica dos municípios mineiros.

ICMS

Sobre o ICMS semanal, o valor previsto para semana passada,31 de julho, de R$ 135 milhões, ainda continua confiscado pelo governo. Já para esta semana, o governo alega ter transferido o valor integral, mas, segundo o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), os valores têm oscilado demais em relação às previsões, de acordo com o calendário fiscal do Estado, atrapalhando o planejamento financeiro dos municípios. Nesta semana, foram repassados R$ 62 milhões aos municípios, valor que, segundo o Estado, é referente à arrecadação semanal. A perspectiva, segundo o calendário fiscal, era de R$ 200 milhões, ou seja, foi repassado somente 30% do previsto aos municípios.

Segundo a economista da AMM, Angélica Ferreti, a entidade elabora as previsões para que os gestores dos municípios possam se planejar, mas, pelo fato do governo estadual não estar cumprindo com a arrecadação conforme o calendário fiscal, o valor tem oscilado, inviabilizando o planejamento financeiro dos municípios nas suas responsabilidades fiscais. "A alegação do governo é de que estão negociando com os contribuintes para fazer fluxo de caixa, antecipando ou postergando pagamentos. Mas a secretaria de Fazenda justifica que, no final do mês, o ICMS deve ficar próximo do valor previsto", antecipa Angélica.

Ações judiciais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já moveu mais de 160 ações judiciais para o Governo cumprir os prazos de repasse da cota-parte do ICMS devido aos municípios. Treze municípios já conseguiram liminares em 1ª Instância, sendo dois já com sentenças positivas. A decisão do município de Itajubá, em 2ª instância, pode servir como jurisprudência para as demais ações em efeito cascata aos municípios.

A entidade está movendo, também, ações para recebimento dos repasses atrasados do Fundeb. Até o momento, 180 municípios autorizaram a AMM a mover ações, por meio de procuração. Mais informações sobre o assunto com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.

Mobilizações

Diante dos atrasos e do descompromisso do governo estadual com as responsabilidades que os municípios precisam arcar, inúmeras manifestações estão ocorrendo no interior, promovidas pelas prefeituras, associações, consórcios e microrregionais para pressionar o Governo a quitar essa dívida com os municípios em mais uma tentativa de evitar a paralisação dos serviços básicos oferecidos à população. A dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 7,7 bilhões (dados atualizados em 8/8/18).

Já a grande mobilização, promovida pela AMM, está programada para o dia 21 de agosto. Os prefeitos se concentrarão na Cidade Administrativa, às 13 horas, e seguirão em carreata até o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Nos 853 municípios mineiros, os servidores públicos municipais irão se manifestar em protesto.

Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, será o momento de mostrar a todos a caótica realidade vivida pelos municípios. "Não aguentamos mais. O movimento está vindo do interior. Já fui a várias regiões que organizaram fóruns emergenciais, reuniões públicas e encontros de prefeitos. A situação é insustentável e no dia 21 de agosto a mobilização será geral com a participação dos prefeitos em Belo Horizonte e dos servidores municipais no interior", disse.