A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove nesta sexta-feira, dia 23, a 6ª edição do "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação acontecerá simultaneamente  em mais 43 comarcas do interior do Estado.

Os exames gratuitos de DNA serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, são 174 casos inscritos nesta categoria, além dos cadastros que estão em reserva.

Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também estão agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a grande novidade deste ano.

Por que participar do mutirão
 
Conforme situa  o  defensor público especialista em Família e Sucessões, em Lafaiete, Jonathas Som Machado, o Mutirão é uma oportunidade única de solução rápida e gratuita para tal questão. "Fora da campanha, pedidos de reconhecimento de paternidade são comuns. Há uma demanda de ações muito elevada na Justiça, que normalmente tramitam lentamente com elevado grau de burocracia", explica. Reconhecida a paternidade, a mãe ou o pai pode contar com o suporte da Justiça para reivindicar outros direitos da criança. "Caso sejam hipossuficientes econômicos, com renda abaixo de três salários mínimos, terão o suporte da Defensoria Pública", garante.
Neste ano, foi disponibilizada para Conselheiro Lafaiete a realização de até 15 exames de DNA

Reconhecimento socioafetivio

A novidade do Mutirão deste ano é que será permitido o reconhecimento socioafetivo, ou seja, de pais e mães não biológicas, que nutrem relação paterno-filial com o suposto filho serão assistidos nessa oportunidade. "Neste caso, somente será feito o termo de reconhecimento, caso no registro de nascimento não exista o nome do pai ou da mãe biológica", pontua. O reconhecimento socioafetivo gera os direitos e deveres  que o pai ou mãe biológicos têm.

Mutirão em números

De acordo com os dados fornecidos pela Defensoria Pública, no mutirão do ano passado foram atendidas 64 pessoas, com realização de sete exames de DNA, sendo quatro positivos e três negativos. Ainda houve o reconhecimento espontâneo de três paternidades, ou seja, sem exame de DNA. Em razão da negativa de realizar o exame ou ausência do suposto pai no dia do Mutirão, foram ajuizadas duas ações investigatórias de paternidade.

Serviço

Mutirão Direito a Ter Pai
Local: Defensoria Pública
Endereço: rua José Nicolau
de Queirós, 50, 4° andar
Mais informações: 3762-3847