Em reunião realizada na quar­ça-feira, dia 25, na As­sem­bleia Le­gislativa, o de­putado estadual Glay­con Franco, membro efetivo da comissão de Fis­ca­lização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas (FFO), posicionou-se a favor do Projeto de Lei 1.294/2015, que autoriza o poder executivo a doar imóveis de sua propriedade, que não estejam sendo usados, para os municípios onde eles estão localizados. O parecer do Projeto de Lei foi aprovado na Comissão em primeiro turno. Agora precisa passar pelo plenário da casa.
Na avaliação do deputado Glay­con Franco, trata-se de uma pau­ta muito importante: “Em vá­rios municípios mineiros, vemos diversos imóveis que não são mais utilizados pelo poder Exe­cutivo e ficam completamente aban­do­na­dos, o que acaba por gerar transtornos para a população. Com a aprovação do PL 1.294/2015, esses es­paços poderão ser doados às prefeituras dos respectivos municípios, para serem utilizados em beneficio da população”.
Diversos imóveis do poder Exe­cu­ti­vo passam por essa situação de abandono. Por meio desse projeto, a prefeitura municipal poderá pedir ao governo estadual a doação desses bens para serem utilizados em favor da população de Conselheiro Lafaiete e região.