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Audiência Pública discutirá situação do Presídio de Lafaiete nesta segunda-feira
Divulgação
Publicado em: 14/10/2019 - 12:27
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Lafaiete irá realizar nesta segunda-feira, dia 14, às 18 h, uma Audiência Pública para debater a situação carcerária no Presídio de Conselheiro Lafaiete.
No mês de maio, a unidade passou por momentos de tensão e instabilidade, quando os presos se recusaram a receber o café da manhã e iniciaram uma greve de fome. Na época, em ofício encaminhado ao Fórum de Lafaiete e à Câmara Municipal, os detentos do presídio da cidade relataram, entre outras coisas, a superlotação da cadeia - são cerca de 400 detentos - falta de água, dificuldades nas visitas e rigor nas revistas dos agentes penitenciários. O ofício, levado ao Legislativo por familiares dos presidiários, acabou sendo lido em plenário. No documento, os presos diziam estar em greve de fome, ameaçavam fazer motim e exigiam a presença de um juiz de direito, um promotor e um defensor público
Em consequência do protesto e da atuação da CDH, o Juiz da 2º Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto tomou medidas como a transferência de dezenas de presos para outras unidades do sistema prisional e outros que foram admitidos na Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac).
A situação do presídio resultou também em uma visita do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Mário Araújo, feita a convite do deputado estadual Glaycon Franco.
O deputado por meio de uma ação parlamentar, conseguiu também junto à Diretoria Financeira da Polícia Civil de Minas, a liberação de recursos para melhoramentos na estrutura física do presídio.