Na contramão do que tem sido visto no Brasil e no mundo, os casos de violência contra a mulher têm caído – e muito – em Lafaiete. De acordo com dados do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), até março de 2020, oito mulheres buscaram ajuda após terem sido vítimas de violência. O número é impactante, uma vez que nenhuma pessoa (independente de sexo, orientação sexual, idade, raça ou crença) deveria ser submetida a qualquer tipo de violência, mas se torna uma sinalização positiva quando comparado aos anos anteriores.  Em 2019, por exemplo, foram 54 casos, sendo 33 no primeiro semestre e 21 no segundo semestre. Proporcionalmente, 16 em 3 meses – metade do observado até agora. O número já foi bem mais baixo que os 69 casos observados em 2018 (19 no primeiro semestre e 50 no segundo) e os 91 de 2017 (71 no primeiro semestre e 20 no segundo).

Segundo a coordenadora do Creas, a assistente social Vânia Maria da Costa Machado, essas mulheres são encaminhadas de toda a rede Cras, Delegacia da Mulher, Policlínica, entre outras portas de entrada. Ao chegar ao Creas, é realizado o acolhimento pelo, profissional de plantão e, a partir daí, ela da entrada ao serviço, onde recebe orientação jurídica, acompanhamento psicossocial, inserção em grupo para fortalecimento e empoderamento. “O Creas atende todos os tipos de violência contra a mulher. As mais frequentes são as físicas e psicológicas”, lista.

Conforme situa a coordenadora do Creas, as vítimas de violência doméstica são mulheres que repetem o ciclo de violência que vivenciaram em relacionamentos anteriores ou na infância. “Elas precisam de um apoio psicossocial para romper esse ciclo de violência e se sentirem capazes de mudar a sua realidade. É essencial que as mulheres estejam sempre atentas aos sinais de um relacionamento abusivo, ciúme excessivo, exigência de mudanças de hábitos, como uso de roupas, um corte de cabelo, agressões verbais, psicológicas, esses fatores são indícios de um possível agressor”, alerta.

Daí a preocupação com o que anda acontecendo durante esta quarentena. "Os fatores de risco de violência doméstica neste isolamento são muitos, mas alguns são bem claros. Esse ambiente de isolamento é importante, é necessário, mas traz riscos reais às mulheres em relação à violência. É a questão de você ter muito mais tempo dentro de casa, uma convivência forçada, o stress econômico que a pandemia e o isolamento têm causado e o próprio medo do vírus", (Maria Carolina Ferracini. Gerente de Projetos da ONU mulheres para prevenção e Eliminação da Violência Contra as Mulheres).

É claro, existe sempre a subnotificação, que é alta e pode ser intensificada neste momento, em que muitas famílias sofrem com a crise financeira gerada pela pandemia. Vânia Maria da Costa Machado alerta para fatores complexos agravados pelo isolamento, como a questão da restrição financeira neste momento e a dependência de recursos vindos do agressor para a subsistência e sobrevivência não só da vítima, mas da família: “Isso traz obstáculos grandes para uma mãe, por exemplo, conseguir sair de uma situação de violência. Mulheres que têm filhos pensam dez vezes antes de sair de uma relação sem ter para onde ir, ou ficar em segurança com um parente, ou amigo. Pensam dez vezes na proteção das crianças. Então, é preciso que essa mulher chame, peça ajuda a um vizinho, a uma irmã, grite, ligue, porque essa é uma forma também de intimidar o agressor”, alerta.

A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil. Em 80% dos casos, o responsável pela agressão é o próprio parceiro (marido, namorado ou ex) com quem convive diariamente, segundo pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado. E para idosos, pessoas com deficiência e crianças, a realidade praticamente espelha a isso: pelo menos 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos. E sabemos que a realidade é bem pior, uma vez que denunciar uma pessoa com quem dividimos o teto pode agravar essa violência.

Aumento da violência e gravidez indesejada

Um estudo feito pelo Fundo Populacional da ONU em parceria com as instituições Avenir Health, Universidade Johns Hopkins, nos EUA, e Victoria University, na Austrália, mostram que os casos de violência contra a mulher devem aumentar até 20% em todo o mundo durante a quarentena. O cálculo foi feito pensando em uma quarentena que possa durar até três meses, nos 193 países membros da ONU, levando em consideração a possível subnotificação.

Natália Kanem, diretora executiva do fundo definiu as conclusões do estudo como "totalmente calamitosas". Os pesquisadores esperam 15 milhões de casos adicionais de violência doméstica a cada três meses em que a quarentena mundial seja prolongada. Além disso, os pesquisadores também acreditam que até 44 milhões de mulheres em 114 países de baixa e média renda não poderão acessar contraceptivos durante este período por conta das restrições de comércio e viagens. Essa falta de anticoncepcionais resultaria em cerca de um milhão de gravidezes indesejadas no planeta.

Síndicos são obrigados a denunciar violência

Foi sancionado na terça-feira, dia 26, pelo governador Romeu Zema (Novo), o projeto de lei que obriga síndicos de condomínios residenciais a denunciarem à polícia episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas durante a pandemia da Covid-19. Segundo a norma, de autoria dos deputados estaduais Charles Santos e Mauro Tramonte (ambos Republicanos) estabelece que esses responsáveis devem comunicar à Polícia Militar ou à Polícia Civil cenas de agressão psicológica ou física contra a mulher, criança, adolescente ou idoso.

A denúncia deve ser realizada por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública para esses fins, trazendo informações que permitam a identificação da vítima e do autor da violência. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nova lei também obriga a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios, de cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a nova legislação e incentivem os condôminos a notificar o síndico da ocorrência de violência doméstica no local. Essas normas vigorarão durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Delegacia virtual

Romeu Zema também sancionou a lei que trata do registro desse tipo de ocorrência por meio do sistema de delegacia virtual durante a pandemia. A norma, de autoria da deputada Marília Campos (PT), busca proteger crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência das mãos dos agressores. “Além de estabelecer que o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva poderão ser feitos por meio da delegacia virtual, durante a vigência do estado de calamidade pública, a lei prevê que o delegado de polícia deverá ouvir as vítimas, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico”, informou a ALMG.