Uma cliente do Banco do Brasil teve sua conta bancária bloqueada em outubro de 2019, após receber um depósito de R$25mil reais. A instituição alegou que o bloqueio ocorreu por se tratar de dinheiro sem legalidade comprovada. A situação se arrastou por 15 dias e a consumidora, dona de uma microempesa, entrou com uma ação contra o banco.

Após quase dois anos de processo, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que ela deverá ser indenizada em R$25mil reais por danos morais pela suspeita de fraude.

A cliente alegou que seu empreendimento depende da movimentação da conta para funcionar. De acordo com ela, o bloqueio lhe causou danos morais e prejuízos de ter sua credibilidade abalada. O Banco do Brasil sustentou o argumento de que a atitude foi em decorrência de transações suspeitas, para evitar fraudes. Ainda de acordo com a instituição, a correntista deveria comprovar a origem do montante, o que não foi feito.

A juíza responsável pelo caso, Vânia Fernandes Soalheiro, da 30ª Vara cível da Capital destacou que a empresa não provou ter tentado verificar a situação entrando em contato com a cliente. "Salienta-se que não cabe ao Banco perquirir sobre a origem do dinheiro depositado em conta de titularidade da autora, ressaltando, ademais, que inexiste qualquer indício nos autos de que os valores pudessem possuir origem ilícita", reforça.

Banco questiona sentença

Após recorrer, o desembargador Valdez Leite Machado manteve o veredito. Ele pontuou que se o Banco do Brasil alegou que o depósito era irregular, teria que comprovar a origem ilícita, o que não foi feito. Valzez também considerou não haver dúvida sobre os danos morais sofridos pela cliente, que comprovou ser empresária e depender do serviço para funcionar.