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Descriminalização: Jornal CORREIO abre o debate
Divulgação
Publicado em: 05/07/2012 - 19:19
Diante da polêmica, o Jornal CORREIO da Cidade levanta o debate sobre a questão das drogas. A especialista em Dependência Química, Luísa Duarte Moreira Andrioni, declara que o usuário não pode ser considerado criminoso: “Evidentemente, penitenciária não é local indicado para tratamento de dependência química. O ideal seria que o Estado estivesse apto a fornecer atendimento adequado, seja ele ambulatorial ou hospitalar, investisse em programas de prevenção, abrangendo crianças, famílias, jovens e comunidade”, afirma.
Entretanto, a terapeuta faz uma ressalva: “Não existem ‘locais liberados’. A razão da proibição é o fato de que quem trafica ou mantém drogas para uso próprio representa perigo social. E, na realidade, o que distingue o traficante do usuário é a intenção do agente. Ou seja, basta o agente ter a droga em seu poder ou guardá-la, com a intenção de entregar a outra pessoa, para que seja considerado traficante. Nosso sistema legal tem se mostrado ineficiente para controlar essas práticas. As autoridades que não são corrompidas ficam, muitas vezes, intimidadas com a violência dos métodos do crime organizado, temem represálias e não reagem. De toda forma, acredito que as medidas adotadas com relação ao dependente de drogas devem sempre visar a sua recuperação e não a sua punição pura e simples”, reitera. O contato da terapeuta ocupacional Luísa Andrioni é: [email protected] ou 3721-1794 / 3763-5812.
Nossa Reportagem também ouviu o Conselho Tutelar de Lafaiete, que, constantemente, atende a casos de menores envolvidos com drogas. O conselho é formado por: Ana Lúcia Neiva de Resende, Inês Maria Marzano Marques Souza, Mara Cristina de Souza, Neuza Aparecida Zebral Rezende de Miranda e Rosária Maria Mota Alves.
Elas mostraram-se contra a descriminalização: “Só trará mais problemas para a sociedade; estes já são enormes com a droga proibida, imaginem se for liberada? Será possível mesmo controlar se a pessoa está portando só para consumo? O artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente diz que toda criança tem o direito de ser criada e educada em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Existem muitos casos em que pais consomem drogas e perdem a guarda dos filhos, como fazer valer a lei e garantir esse direito se o uso da droga for liberado? Enfim, penso que o anteprojeto é contraditório, pois descriminaliza o consumo da droga e criminaliza aquele que vende para o consumo”, apontam as conselheiras.
Com opinião distinta, o professor universitário José Antônio dos Santos revela ser favorável à descriminalização do uso de drogas, “apesar de saber que não existem drogas leves, por produzirem estímulos no sistema de recompensa cerebral. Mas, há usuários e viciados”, frisa. Viciado preocupa, pois é dependente; comete furtos e homicídios, para sustentar o vício. Mas, se a intenção das autoridades políticas e das polícias é ajudar, não será pela repressão ao uso. Reprimir usuários como tem sido feito é cometer violência oficializada. O contato do professor José Antônio é [email protected].
Já o delegado titular da Delegacia Adjunta de Crime contra o Patrimônio e Antidrogas, Marcus Vinícius Lobo Leite Vieira, declarou ser contra a descriminalização do uso de drogas, já que o Brasil não possui um plano de Políticas Públicas sobre drogas definido e eficaz: “A liberação do consumo aumentaria o poder irresponsável e insubordinado dos traficantes de drogas. Não é porque o uso será liberado que o tráfico perderá força. Ademais, o Brasil não possui aspectos culturais, econômicos e políticos favoráveis à liberação. Atualmente, o crime de posse de substância entorpecente para consumo próprio não é punido com pena privativa de liberdade. As penas para o usuário de substância entorpecente são: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, avaliou.
Em relação ao perfil do traficante em Lafaiete, o delegado revelou: “É, em geral, pessoa de classe baixa, mas já estamos observando casos recorrentes de pessoas de classe média. Esses traficantes cometem o crime para saciar o vício e sustentarem a si mesmos e à família. Há, ainda, pessoas que entram para o mundo do tráfico para garantir uma posição de destaque entre os amigos do bairro”, enumerou. Já os usuários apresentam perfis variados, de diferentes classes sociais, sexo, idade e escolaridade. Em enquete realizada no site do jornal, www.jornalcorreiodacidade.com. br, 72,6% dos leitores são contra a descriminalização da posse de drogas e 27,4 aprovam a medida.
Vale lembrar que, neste ano, já foram apreendidas, em Lafaiete: 2.839 gramas de crack, 2107,2 gramas de maconha e 3076,1 gramas de cocaína. O crack tornou-se a droga mais comum na cidade. A sociedade pode (e deve) denunciar as condutas e residências de traficantes, pelos números 181 e 197. Nas denúncias, o denunciante não precisa se identificar.
Entretanto, a terapeuta faz uma ressalva: “Não existem ‘locais liberados’. A razão da proibição é o fato de que quem trafica ou mantém drogas para uso próprio representa perigo social. E, na realidade, o que distingue o traficante do usuário é a intenção do agente. Ou seja, basta o agente ter a droga em seu poder ou guardá-la, com a intenção de entregar a outra pessoa, para que seja considerado traficante. Nosso sistema legal tem se mostrado ineficiente para controlar essas práticas. As autoridades que não são corrompidas ficam, muitas vezes, intimidadas com a violência dos métodos do crime organizado, temem represálias e não reagem. De toda forma, acredito que as medidas adotadas com relação ao dependente de drogas devem sempre visar a sua recuperação e não a sua punição pura e simples”, reitera. O contato da terapeuta ocupacional Luísa Andrioni é: [email protected] ou 3721-1794 / 3763-5812.
Nossa Reportagem também ouviu o Conselho Tutelar de Lafaiete, que, constantemente, atende a casos de menores envolvidos com drogas. O conselho é formado por: Ana Lúcia Neiva de Resende, Inês Maria Marzano Marques Souza, Mara Cristina de Souza, Neuza Aparecida Zebral Rezende de Miranda e Rosária Maria Mota Alves.
Elas mostraram-se contra a descriminalização: “Só trará mais problemas para a sociedade; estes já são enormes com a droga proibida, imaginem se for liberada? Será possível mesmo controlar se a pessoa está portando só para consumo? O artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente diz que toda criança tem o direito de ser criada e educada em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Existem muitos casos em que pais consomem drogas e perdem a guarda dos filhos, como fazer valer a lei e garantir esse direito se o uso da droga for liberado? Enfim, penso que o anteprojeto é contraditório, pois descriminaliza o consumo da droga e criminaliza aquele que vende para o consumo”, apontam as conselheiras.
Com opinião distinta, o professor universitário José Antônio dos Santos revela ser favorável à descriminalização do uso de drogas, “apesar de saber que não existem drogas leves, por produzirem estímulos no sistema de recompensa cerebral. Mas, há usuários e viciados”, frisa. Viciado preocupa, pois é dependente; comete furtos e homicídios, para sustentar o vício. Mas, se a intenção das autoridades políticas e das polícias é ajudar, não será pela repressão ao uso. Reprimir usuários como tem sido feito é cometer violência oficializada. O contato do professor José Antônio é [email protected].
Já o delegado titular da Delegacia Adjunta de Crime contra o Patrimônio e Antidrogas, Marcus Vinícius Lobo Leite Vieira, declarou ser contra a descriminalização do uso de drogas, já que o Brasil não possui um plano de Políticas Públicas sobre drogas definido e eficaz: “A liberação do consumo aumentaria o poder irresponsável e insubordinado dos traficantes de drogas. Não é porque o uso será liberado que o tráfico perderá força. Ademais, o Brasil não possui aspectos culturais, econômicos e políticos favoráveis à liberação. Atualmente, o crime de posse de substância entorpecente para consumo próprio não é punido com pena privativa de liberdade. As penas para o usuário de substância entorpecente são: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, avaliou.
Em relação ao perfil do traficante em Lafaiete, o delegado revelou: “É, em geral, pessoa de classe baixa, mas já estamos observando casos recorrentes de pessoas de classe média. Esses traficantes cometem o crime para saciar o vício e sustentarem a si mesmos e à família. Há, ainda, pessoas que entram para o mundo do tráfico para garantir uma posição de destaque entre os amigos do bairro”, enumerou. Já os usuários apresentam perfis variados, de diferentes classes sociais, sexo, idade e escolaridade. Em enquete realizada no site do jornal, www.jornalcorreiodacidade.com. br, 72,6% dos leitores são contra a descriminalização da posse de drogas e 27,4 aprovam a medida.
Vale lembrar que, neste ano, já foram apreendidas, em Lafaiete: 2.839 gramas de crack, 2107,2 gramas de maconha e 3076,1 gramas de cocaína. O crack tornou-se a droga mais comum na cidade. A sociedade pode (e deve) denunciar as condutas e residências de traficantes, pelos números 181 e 197. Nas denúncias, o denunciante não precisa se identificar.