O presidente da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba(Amalpa) e prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos e o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato, o Donatinho, juntamente com servidores públicos das prefeituras associadas participaram do Curso sobre a Nova Lei de Licitações nessa quinta-feira, 22, na sede associação.

O objetivo do curso foi capacitar os servidores públicos municipais, para que entendam a Lei nº 14.133, que foi sancionada em 1º de Abril de 2021. Este novo marco legal vem para atualizar a lei e, ao mesmo tempo traz mais transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos, assim assegurando um processo de licitação econômico e juridicamente eficiente.

1. Nova Lei de Licitações de nº 14.133
2. Modalidades de licitação
3. Critérios de julgamento
4. Fases da licitação
5. Prazos de divulgação
6. Regimes de execução
7. Publicidade e sigilo
8. Instrumentos auxiliares
9. Outras novidades