De acordo com o documento, assinado pelo prefeito José Milton e pelo procurador Jorcelino de Oliveira, as alegações da comissão seriam “totalmente insubsistentes”. Quanto à permuta do terreno, para instalação da Rex, a Procuradoria lembra que “o Município, ora recorrente, quando do encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 008-E-2012 (Permuta) observou todos os princípios e requisitos legais e administrativos, especialmente os procedimentos complementares necessários, sendo que todos os documentos foram anexados à proposição de Lei, os quais foram devidamente apreciados e reconhecidos pela Procuradoria do Legislativo, conforme pareceres”.

O recurso alega, ainda, que tais medidas administrativas proporcionarão diversas alternativas para fomentar o desenvolvimento econômico, social e até mesmo cultural, fato que também viabilizará uma maior circulação de recursos e, por conseqüência, uma melhor arrecadação tributária ao erário público de Lafaiete, superando, assim, o estigma de que a cidade é apenas “dormitório”. Diante das alegações da PMCL, de que o projeto está em conformidade com a lei, a Procuradoria pede a “pronta e imediata rejeição do relatório/parecer emitido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.

Em recurso similar, a Procuradoria também afirma que o projeto prevendo a permuta de terreno, para a construção do shopping, está dentro da lei, e assinala a rejeição do relatório/parecer da comissão, solicitando que a proposta siga adianta, para que o empreendimento possa ser instalado na cidade.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal  leu em plenário na terça-feira, dia 4, a resposta da Prefeitura. Na quinta, dia 6, já após o fechamento desta edição, foi votado o recurso da procuradoria do Município. Caso ele tenha sido aprovado, ele segue o trâmite normal, sendo encaminhado para a apreciação das comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e  de Economia, Finanças,Tributação e Orçamento. Caso ocorra o contrário e o recurso da PMCL tenha sido rejeitado pelos vereadores na votação de quinta-feira, dia 6, o projeto será, automaticamente, arquivado.

Entenda o caso

Após o anúncio da construção de um shopping em Lafaiete, e da instalação de uma unidade da empresa Rex na cidade, os projetos de permuta dos terrenos seguiram para a Câmara. Entretanto, após análise dos projetos de Lei Complementar 008 e 009, os vereadores José Derly, José Milagres e Eli Severino, membros da Comissão de Legislação e Justiça, consideraram que a proposta carecia de maiores esclarecimentos, por parte do Poder Público.

Por fim, a comissão concluiu que o projeto “não se encontra compatível com o ordenamento jurídico-constitucional vigente, em razão da ausência do não cumprimento de requisitos legais pertinentes à espécie”. Com o impasse, a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (PMCL) recebeu um prazo, para responder ao parecer contrário e fornecer informações sobre o projeto, conforme solicitação dos membros da comissão.

“Leitores apóiam e querem construção do Shopping”

Conforme o Jornal CORREIO da Cidade noticiou, com exclusividade, caso se chegue a um acordo, sobre a proposta, o shopping será construído às margens da BR 040, perto do trevo do bairro Paulo VI (zona sul). O terreno, de 290 mil m², pertence ao Município de Lafaiete. O grupo de investidores conta com o “grupo Bretas”, de Juiz de Fora, e “Epa”, de Belo Horizonte. Essas empresas já têm shoppings em várias partes do país. Já existiria, inclusive, maquete do novo espaço e previsão para a inauguração: dezembro de 2013. Conforme a proposta, o prédio terá 46 mil m² de área coberta e estacionamento para 2 mil veículos.

Nas ruas, as pessoas aguardam, com ansiedade, que Prefeitura e Câmara cheguem a um acordo. O taxista Felipe Rezende Mendes considera o projeto uma boa ideia: “O shopping que temos mais perto é em BH. Eu moro em Entre Rios de Minas e trago muitas pessoas para fazerem compras em Lafaiete. O shopping irá atrair muita gente. Além disso, vai gerar empregos”, lembra. A beneficiária Catia Silene de Oliveira Nascimento mora na região de Murtinho e também aguarda a instalação do shopping: “O shopping poderá trazer oportunidades de emprego para os jovens. A prefeitura e os vereadores devem apoiar as empresas que querem investir na cidade”, frisa.

Vanderleia Aparecida Ferreira trabalha no comércio e também defende a proposta, assim como Irani Medeiros do Nascimento, morador de Ouro Branco: “Iria ampliar mais o comércio; os consumidores teriam mais opções”. O camelô Marcelo da Silva faz uma ressalva: “O shopping deveria ser construído no centro da cidade”, opina.

Já a funcionária pública Daiane Cristiane Rodrigues aprova a escolha para a localização do empreendimento: “Lafaiete é uma cidade que ‘pede’ obras maiores. Gosto muito de andar pelo comércio da cidade; se o shopping for construído, eu irei frequentá-lo. É um lugar onde temos mais opções de compra e de lazer também”, ressalta.

Felipe Rezende: “O shopping irá atrair muita gente”

Catia Silene: “A Prefeitura e os vereadores devem apoiar”

Vanderleia Aparecida: “Defendo a proposta”

Marcelo da Silva: “Deveria ser construído no centro da cidade”

Irani Medeiros: “Iria ampliar mais o comércio”

Daiane Cristiane: “Lafaiete é uma cidade que ‘pede’ obras maiores”