A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta sexta-feira, 19 de abril, para debater a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. 

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda destes dispositivos para fumar. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou por unanimidade um relatório técnico que reafirmava a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Eles também são conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), e são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais no Brasil, apesar da proibição de sua comercialização. Seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado ao longo dos anos.

Introduzidos no mercado desde 2003, passaram por diversas mudanças, incluindo produtos descartáveis, recarregáveis com refis líquidos (contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), de tabaco aquecido, sistema pods (contendo sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido) e outros.

A Anvisa realizou uma consulta pública em dezembro para discutir a situação, recebendo 7.677 contribuições sobre o tema antes de encerrar a consulta em fevereiro. A proposta de resolução em discussão era a manutenção da proibição existente.

Apesar da percepção inicial de que os cigarros eletrônicos seriam menos prejudiciais do que os cigarros convencionais, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria deles contém nicotina, uma droga psicoativa altamente viciante. Estudos associaram o uso de cigarros eletrônicos a diversos problemas de saúde, incluindo asma, rigidez arterial e até mesmo casos de doenças pulmonares graves.

Além da discussão na Anvisa, no Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.

Os números de pesquisas como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam uma preocupação crescente com o uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, destacando a importância de políticas eficazes de controle do tabaco, em linha com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas de doenças crônicas não transmissíveis