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IPVA começa a ser cobrado no dia 14/01
Divulgação
Publicado em: 20/12/2012 - 12:34
A primeira parcela, para veículos com placa de final 1, vence no dia 14 de janeiro; para placas com finais na sequência, o vencimento ocorre nos próximos dias úteis. A escala encerra-se no dia 25 de janeiro, para placas com final zero.
Quanto à queda de aproximadamente 11% no valor do tributo, a explicação é simples: a depreciação anual dos veículos. Mesmo assim, a arrecadação vai crescer R$ 249 milhões, chegando aos R$ 3,02 bilhões. Isto por causa do aumento da frota de veículos, acrescida de 557 mil unidades nos últimos 12 meses no Estado.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), considera-se uma alíquota de 4% sobre o valor de mercado dos automóveis, 3% para caminhonetes e táxis, 2% para motocicletas e 1% para ônibus e caminhões. Outro fator importante é que os preços de tabela dos veículos em uso têm caído sistematicamente, desde que o governo determinou a redução de impostos dos carros zero km.
Como há estados em que a alíquota de IPVA é menor, muita gente adota a “estratégia” de emplacar seu carro nesses locais. Atento a isso, o governo faz um alerta: “O estado é contra essa guerra fiscal e está atento a moradores de Minas Gerais que emplacam os carros em outros Estados. Essas pessoas serão autuadas para pagarem o imposto devido”, anunciou o subsecretário do Tesouro Estadual, Gilberto Silva Ramos. Um exemplo é o estado do Espírito Santo, onde o percentual cobrado é metade do de Minas.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% ficam com o município em que o veículo foi emplacado, 40% com o Estado e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além do IPVA, proprietários de veículos têm de quitar a Taxa de Licenciamento, que tem vencimento, em parcela única, no dia 1º de abril. Para 2013, o valor será de R$ 71,30 (alta de 7,41%). Estão credenciados para receber o tributo e a taxa, os seguintes bancos: Bancoob, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, HSBC, Itaú, Mercantil e Santander, além de lotéricas.