O problema é que boa parte das edificações da cidade é antiga, erguida antes da existência do Corpo de Bombeiros em Lafaiete ou mesmo de acordo com normas ultrapassadas, que hoje não se enquadram mais nos padrões de segurança. Portanto, não foram preparadas para receber hidrantes, reservatório de água para ser usado em caso de incêndio, entre muitos outros itens que são parte integrantes e indispensáveis de qualquer projeto de combate a incêndio. Casos em que as modificações se tornam praticamente inviáveis – seja por fatores técnicos ou econômicos.
Esse drama é vivido por centenas de empresários, que sem o alvará, poderão se ver forçados a fechar seus estabelecimentos ou até mesmo a encerrar suas atividades. O caso é gravíssimo e terá que ser discutido amplamente, de forma a pre­servar imóveis que não se enquadram nas e­xigências totais da lei e, ao mesmo tempo, ga­rantir a segurança de cada pessoa que trabalha, habita ou frequenta esses estabelecimentos. Se a PMCL e os Bombeiros endurecerem o “jogo”, mu­­itas edificações locais terão que ser demolidas. E se abrirem exceções, correrão risco de permitir que lugares inadequados coloquem em risco a vida de inocentes.

Corrida pela regularização já começou

Até o momento, esclarece o comandante do Corpo de Bombeiros, a demanda para regularização tem partido dos proprietários, de denúncias via 181 e ações do MP: “A tragédia de Santa Maria (RS) despertou a população para a necessidade de uma solução. Obviamente, o cidadão está mais consciente, mas a demanda ainda é pequena se consideramos que qualquer edificação a construir ou existente - mesmo que tenha si­do erguida há muito tempo,  como os prédios históricos – tem que se­guir as instruções técnicas específicas para esses ca­sos; precisam ter o projeto de combate a incêndio e pânico”, observou.
O comandante asse­gu­ra que a corporação pos­­sui contingente suficiente para realizar o trabalho e que está recebendo outros nove sargentos, que atuarão na área operacional (atendimento de ocorrências), quanto para a área de prevenção. No entanto, a colaboração das 24 prefeituras assistidas pela corporação é fundamental.
“Acho que esse é o principal ponto. Se as Prefeituras fiscalizarem e também não emitirem alvará de funcionamento sem que se apresente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), principalmente nos locais de maior ris­co, ou seja, locais de grande concentração de pessoas, como casas noturnas, casas de shows, igrejas, entre outros, elas estarão nos auxiliando muito. Porque nós deixaríamos de fazer a prevenção, que é a fiscalização, e estaríamos atuando na liberação, que é o ideal para que não haja multas e interdições. É humanamente impossível fiscalizar 24 municípios que possuem notificações e diversos tipos de eventos sem o papel dessas 24 Prefeituras”, frisa.
Nas edificações fiscalizadas, os problemas mais comuns têm sido a falta de extintores, uma deficiência muito grande em relação a sinalização de emergência, guarda-corpo e corrimões adequados,  e escadas sem película antiderrapante. Muitos locais que não foram adequadamente projetados têm deficiência nas saídas de emergências. “Tem casos em que o cidadão vai tentar aprovar o projeto no Corpo de Bombeiros e não vai conseguir na primeira instância, mas cabe recurso. Tem uma comissão que vai analisar e ela pode, por exemplo, sugerir outra medida preventiva para o local, para suprir a necessidade do sistema preventivo que não teve condições de instalar por questões técnicas – e não econômicas. Não havendo a­cordo com a comissão, a­in­da cabe recurso ao Cor­po Técnico, que é em Belo Horizonte. Agora, se o Corpo Técnico não a­pro­var, o cidadão tem mes­­mo que mudar o tipo de ocupação, ou seja, fa­zer outra atividade na­quele lo­cal. Uma casa no­turna, por exemplo, deve modificar sua atividade para algo que não seja de shows, porque o local é inapropriado”, pontua.
A interdição pode ser imediata e acontecer ainda durante a vistoria em locais de recebimento de público, se for verificado risco iminente. Em outros locais, é feita a notificação e é dado o prazo de 60 dias, para regularização. Não cumprindo esse prazo, é aplicada a primeira multa, que é calculada a área construída vezes o valor da Ufemg e começam a ser contados mais 30 dias de prazo. Não cumprindo novamente, a multa é em dobro. Depois de mais 30 dias de prazo sem regularização é feita a interdição. “Tivemos um caso desse em um restaurante em Congonhas.  Aplicamos duas multas e, mesmo assim, o cidadão não quis regularizar, não acreditando que poderia ser feita a interdição”.
Para evitar problemas com multas e interdições, o capitão dos Bombeiros aconselha não deixar para última hora a aprovação do projeto. “É preciso ter cuidado na hora de contratar o profissional. Às vezes, contrata-se um engenheiro que não tem habilidades técnicas com as normas dos bombeiros. Então o projeto vai ficar indo e voltando sem a aprovação. Pesquise antes quais os projetos que ele já fez. Vá lá na edificação para ver como ficou, converse com outras pessoas que tenham feito projeto com ele. No site www.bombeiros.mg.gov.br, no link “regularize ou sua edificação” e depois no link “passo a passo”, é possível ter mais detalhes sobre o que é necessário em cada tipo de edificação. Se a pessoa quiser também saber sobre as empresas credenciadas, pode ver no link “Mais Serviços”, tem mais dois links empresas cadastradas e profissionais cadastrados. Você poderá ver a cidade onde atende e o telefone para contato”, finaliza.

Edifício Irmãos Oliveira: um caso emblemático

Um caso típico dessa situação é o edifício Irmãos Oliveira. Pioneiro da cidade, já foi ponto turístico e símbolo do crescimento da cidade, mas ainda não conseguiu aprovar seu projeto. Segundo o administrador do condomínio, Denivaldo Jesus da Silva Moreira, o prédio foi construído em 1981, tem 14 andares e 66 salas. Possui hidrante, suportes, corrimões, mas foi construído de acordo com as normas da época. Segundo afirma, já foi dada entrada ao processo junto ao Corpo de Bombeiros e há dois anos a administração luta para fazer as modificações e alterações dentro do prédio. “Como o edifício já é antigo, não tem como fazer algumas modificações para adequar ao que eles estão pedindo. Algumas coisas que eles exigem é muito difícil fazer nas condições do prédio hoje, como mudar os hidrantes e fazer a instalação deles no local em que o Corpo de Bombeiros pede. Segundo eles, tem que ser em local de fácil acesso, mas para fazer isso é preciso mexer na estrutura do prédio, o que não é possível fazer atualmente”, explica.
Além das dificuldades de origem técnica, adequar o prédio às novas regras seria demorado e dispendioso: “O custo é muito alto. Demos entrada nisso há 2 anos. Eles não aceitam as medidas, nós temos que fazer uma nova guia, que é cara, e com essa nova lei, os engenheiros estão cobrando mais caro para fazer esse plano. Os bombeiros pedem as luminárias de emergência, que o prédio já tem, faixas antiderrapantes, saída de emergência que não tem como a gente fazer, corta fogo, que em um prédio comercial também não tem jeito de se colocar e, mesmo assim, eles pedem que essas mudanças sejam feitas”, afirma.
Para ele, as exigências não deveriam ser tão rígidas para prédios antigos: “Hoje administramos 40 prédios e quando chegamos aos proprietários e repassamos que essa lei tem que ser cumprida ou adequada junto aos bombeiros, eles acham que somos nós, da administração, que estamos pressionando quando, na verdade, são os bombeiros. Em Lafaiete, há muitos prédios construídos antes da nova lei que precisam da compreensão deles. Eles poderiam só aprovar prédios novos em conformidade com a nova lei, mas com os antigos, se eles não facilitarem, vai ser preciso interditar muitos prédios de Lafaiete”, finaliza.