Projeto de Lei

O deputado estadual Glaycon Franco apresentou um Projeto de Lei para a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e à Exploração de Crianças e Adolescentes no Estado. O projeto trata de promover, durante uma semana, a cada ano, nas escolas da rede pública e particular de ensino do estado, atividades de caráter educativo e sociocultural e contará com a participação de uma comissão composta por órgãos e autoridades de defesa da criança e do adolescente.
Segundo o deputado, esta proposição visa a criar mais um instrumento de promoção de políticas públicas para reduzir ou eliminar toda forma de violência e exploração contra crianças e adolescentes. “Considerando que não se pode deixar de ter em conta a importância fundamental do poder público para a promoção dessas políticas, a sociedade sente que a exploração sexual e o trabalho infantil agridem profundamente os direitos já estabelecidos e esse problema ainda não encontrou seu fim com as políticas que já existem até o presente momento. Não resta a menor dúvida de que a luta em defesa das crianças e dos adolescentes e da preservação de seus direitos jamais deve ser abandonada e tudo quanto se fizer em favor de sua proteção não terá sido em vão”, ressalta Glaycon. O projeto