A ideia de se criar o programa surgiu depois que a AMM encaminhou ao governo, durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no início de maio, a proposta que propõe a criação de consórcios intermunicipais para viabilizar a coletiva seletiva e a disposição correta dos resíduos. Para a Associação, essa é a alternativa mais adequada para que os municípios resolvam os problemas dos lixões.

“Fomos provocados pela AMM no intuito de apresentar uma solução para o problema. Isso resultou na criação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a implantação e operação dos serviços relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e o possível aproveitamento do seu potencial energético”, informou Thiago Grego, especialista em políticas públicas do governo estadual. “Temos conhecimentos técnicos para realizar estudos que poderão atender os municípios”, completou.

 O superintendente da AMM, Waldir Salvador, e o assessor do Departamento de Meio Ambiente, Licínio Xavier participaram do evento e comemoraram o anúncio, por entenderem que a iniciativa terá impacto direto no meio ambiente e na geração de renda e trabalho. “Não há outra solução que não seja o consórcio. Os municípios estão quebrados e não temos como pensar em uma alternativa individual. A exemplo do que já estão sendo feito, a AMM vai realizar uma grande mobilização junto aos municípios para tornar os consórcios uma realidade. Temos certeza de que, junto com o governo de MG, vamos equacionar esse problema e torná-lo economicamente viável”, festejou o superintendente.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Carlos Carvalho, ressaltou que a ação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, Associação Mineira dos Municípios, Ministério Público Estadual (MPE), prefeituras e a sociedade civil. "Apesar da destinação e tratamento dos resíduos ser de dimensão municipal, não pode ficar somente nas costas dos prefeitos, existe toda uma cadeia produtiva e o governo estadual está fazendo a sua parte. Não é viável do ponto de vista ambiental nem econômico, que cada município mineiro tenha seu aterro ou sua usina. Esse modelo deve ser levado para outros estados", opinou.

Segundo Carvalho, somente com a consolidação de parcerias como essa que o problema pode ser resolvido. “Devemos compartilhar esforços para reduzir custos. Queremos aplicar a lei, mas devemos oferecer alternativas para que os municípios possam cumpri-la. Já temos o projeto Minas sem Lixões e a articulação com a AMM está possibilitando um novo passo que é a gestão compartilhada”, analisou. “As prefeituras não têm recurso nem capacitação técnica para solucionar a questão. E o estado está se colocando à disposição para suprir essa carência. Estamos acendendo uma luz e abrindo um novo caminho”, completou Sebastião Navarro, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).

Manifestação de interesse

No último dia 25 de junho foi publicada a Deliberação nº 5, do Conselho Gestor, que autoriza a adoção do mecanismo e o inclui no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais. Agora, os municípios terão 90 dias para se manifestar de forma voluntária. A proposta inclui o levantamento de dados junto às prefeituras para identificar informações como método de disposição final dos resíduos, existência de tarifa para coleta e tratamento de resíduos, existência de passivo ambiental e plano de gestão ambiental.

Além disso, os municípios deverão informar se possuem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE) ou Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), coleta seletiva, catadores nos lixões e se contam com recursos federais ou estaduais para implantação de unidades de tratamento de resíduos, projetos e estudos para implantação de aterros sanitários. "A partir dessas informações, o governo de Minas estudará a modelagem de alternativas para os municípios de forma que seja economicamente viável para todas as partes", informou Thiago Grego.