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Lei da Dengue regulamenta atuação dos agentes em Lafaiete
Divulgação
Publicado em: 15/10/2014 - 14:42
Para Gildo Dutra (PV), os agentes são de extrema importância. Ele destacou a necessidade de buscar sempre o diálogo, mesmo em situações mais complexas. “O mais relevante é o agente saber que tem uma legislação que regulamenta seu trabalho e pode, sempre que necessário, invocar a lei”, ponderou, pedindo atenção redobrada devido à previsão de um período chuvoso mais intenso. O sargento Paulo Oliveira ainda reforçou que o interesse coletivo sempre deve prevalecer sobre o individual e que a Polícia Militar dará todo o respaldo que for solicitado.
Após ouvir algumas queixas de agentes da dengue, a promotora Danielle Vignoli sugeriu quatro medidas para garantir que a ação preventiva seja efetivada. A primeira delas seria utilizar o setor de tributação da Prefeitura para identificar proprietários de lotes abandonados. Outra ação importante seria identificar os casos de maior relutância e que precisam de monitoramento. A partir desse passo, ela sugere uma união entre Procuradoria Municipal, Promotoria e o Setor de Endemias para agilizar sanções administrativas a quem se nega a permitir as vistorias. Danielle frisou que todas essas ações são paliativas. Conforme ela, apenas com a aprovação do Código Sanitário, o município terá instrumentos e autoridade de autuação para a aplicação efetiva dos dispositivos previstos em lei.
Levantamento do Índice de Tratamento
O Setor de Endemias terminou, na última semana, o Levantamento do Índice de Tratamento (LIT). Segundo dados apurados dos 52 mil imóveis visitados, foram encontrados seis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, equivalente a 0,01%, número considerado baixo pela Secretaria Municipal de Saúde. O número de imóveis visitados equivale a 81% dos existentes no município.
Segundo José Elias, os outros 19% referem-se ao número de imóveis fechados ou onde não foram autorizadas a entrada de agentes. O levantamento é o primeiro após a troca do larvicida Novaluron, para eliminar os focos de dengue na cidade. Atualmente, os agentes utilizam um produto líquido mais eficaz que o larvicida em pó. Entre janeiro e agosto, foram registrados 511.080 casos de dengue no Brasil. O trabalho de prevenção contra a proliferação do mosquito e causador da doença, o Aedes aegypti, deve continuar, sendo que a população, além de tomar as devidas precauções, deve permitir a entrada de agentes de endemias.