No mês das crianças, mães de Lafaiete e região terão a oportunidade de dar aos seus filhos um presente que todos têm direito a ter: o nome do pai na certidão de nascimento. No dia 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais promoverá mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação, que será realizada na capital e em mais 34 comarcas do interior do Estado – entre elas, a de Conselheiro Lafaiete - tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro pa­terno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.

Garanta o direito

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia. A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Serviço

Mutirão “Direito a Ter Pai” 2015

Data da realização: 29 de outubro, das 8 às 17h.

Cadastramento: de 17 de setembro até 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às17h.

Locais de cadastramento e realização do mutirão: em Lafaiete: Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, 800, 1º andar, Centro – Mais informações: 3762-3847.