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Servidores das SREs e do Órgão Central decidem por suspensão da greve
Divulgação
Publicado em: 19/10/2015 - 00:00
Os servidores das
Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central se reuniram, no
Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na
terça-feira, dia 13, e votaram pela aceitação da proposta apresentada pelo
governo no dia 8 e pela suspensão da greve - deflagrada por tempo
indeterminado, no dia 27 de julho - condicionada à assinatura de um documento
por parte do governo se comprometendo a cumprir os quatro itens da proposta.
Pela manhã, foi
realizada uma reunião que antecedeu a assembléia. Nela os representantes apontaram
pela aceitação da proposta apresentada pelo governo e pela suspensão da greve,
desde que atendidas algumas premissas. Um grupo de SREs analisou, discutiu dúvidas
e propondo uma metodologia de trabalho e de mobilização para o próximo período:
a representação da categoria no grupo de trabalho será constituída por quatro
trabalhadores eleitos na assembleia e um representante da direção estadual; a comissão
contará com a assessoria jurídica e do Dieese; serão realizadas reuniões com
representantes das SREs para o acompanhamento e avaliação dos trabalhos do grupo;
independente do governo colocar prazo final para o grupo de trabalho, o prazo será
de 90 dias; manter a mobilização das SREs e do Órgão Central durante os
trabalhos do grupo.
Durante a assembleia,
os servidores se reuniram por regionais, discutiram as propostas e fizeram suas
considerações. Logo após apresentá-las ao plenário, votaram pela suspensão da
greve mediante a assinatura do documento pelo Executivo. O retorno às
atividades acontecerá no dia seguinte à assinatura de documento por parte do
governo do estado. A direção estadual do Sind-UTE/MG se comprometeu em informar,
por meio do site da entidade, assim que o documento for assinado pelo
governo. Caso o governo não dê retorno,
a greve não estará suspensa e nova assembleia será convocada.
Em uma segunda etapa, a
assembleia votou seus representantes para o grupo de trabalho. Foram eleitos os
analistas educacionais Luiz Carlos Silva da Cunha, da SRE de Pouso Alegre e
Diego Roger Ramos Freitas, do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação
e os técnicos da educação Joeliza Vieira Gama, da SRE de Araçuaí e Soraya Hissa
Hojrom de Siqueira, do Órgão Central.
Propostas apresentadas
pelo governo no dia 8 de outubro:
- Reitera a proposta já
apresentada de 16% para os Técnicos em Educação, em duas vezes (8% em abril de 2016 e 8% em
abril de 2017) e 5% para os Analistas Educacionais (em abril de 2016);
- Criação de um grupo
de trabalho, a ser instituído por meio de Decreto imediatamente após a
suspensão da greve, tendo em sua composição representantes da Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado da Educação (SEE) e cinco
membros do Sind-UTE/MG, entre os quais representantes dos analistas e técnicos;
- Caberá a essa
Comissão discutir com o governo as questões que envolvem a carreiras e as
tabelas salariais dos servidores das SREs e do Órgão Central, bem como a
proposta de mais: 5% para Analistas e 4% para os Técnicos da Educação;
- Assim que o governo
superar as condições limitadas pelo alcance prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ele enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa
contemplando as negociações;
- Suspensa a greve,
fica o compromisso do Governo de não fazer nenhum corte de salário ou punição
aos servidores e o Sindicato negociará com a SEE como será feita a reposição
dos dias de paralisação.