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Servidores das SREs e do Órgão Central decidem por suspensão da greve


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Fanny Elen
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Publicado em: 19/10/2015 - 00:00

Os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central se reuniram, no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, dia 13, e votaram pela aceitação da proposta apresentada pelo governo no dia 8 e pela suspensão da greve - deflagrada por tempo indeterminado, no dia 27 de julho - condicionada à assinatura de um documento por parte do governo se comprometendo a cumprir os quatro itens da proposta.

Pela manhã, foi realizada uma reunião que antecedeu a assembléia. Nela os representantes apontaram pela aceitação da proposta apresentada pelo governo e pela suspensão da greve, desde que atendidas algumas premissas. Um grupo de SREs analisou, discutiu dúvidas e propondo uma metodologia de trabalho e de mobilização para o próximo período: a representação da categoria no grupo de trabalho será constituída por quatro trabalhadores eleitos na assembleia e um representante da direção estadual; a comissão contará com a assessoria jurídica e do Dieese; serão realizadas reuniões com representantes das SREs para o acompanhamento e avaliação dos trabalhos do grupo; independente do governo colocar prazo final para o grupo de trabalho, o prazo será de 90 dias; manter a mobilização das SREs e do Órgão Central durante os trabalhos do grupo.

Durante a assembleia, os servidores se reuniram por regionais, discutiram as propostas e fizeram suas considerações. Logo após apresentá-las ao plenário, votaram pela suspensão da greve mediante a assinatura do documento pelo Executivo. O retorno às atividades acontecerá no dia seguinte à assinatura de documento por parte do governo do estado. A direção estadual do Sind-UTE/MG se comprometeu em informar, por meio do site da entidade, assim que o documento for assinado pelo governo.  Caso o governo não dê retorno, a greve não estará suspensa e nova assembleia será convocada.

Em uma segunda etapa, a assembleia votou seus representantes para o grupo de trabalho. Foram eleitos os analistas educacionais Luiz Carlos Silva da Cunha, da SRE de Pouso Alegre e Diego Roger Ramos Freitas, do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e os técnicos da educação Joeliza Vieira Gama, da SRE de Araçuaí e Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, do Órgão Central.

Propostas apresentadas pelo governo no dia 8 de outubro:

- Reitera a proposta já apresentada de 16% para os Técnicos em Educação,  em duas vezes (8% em abril de 2016 e 8% em abril de 2017) e 5% para os Analistas Educacionais (em abril de 2016);

- Criação de um grupo de trabalho, a ser instituído por meio de Decreto imediatamente após a suspensão da greve, tendo em sua composição representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado da Educação (SEE) e cinco membros do Sind-UTE/MG, entre os quais representantes dos analistas e técnicos;

- Caberá a essa Comissão discutir com o governo as questões que envolvem a carreiras e as tabelas salariais dos servidores das SREs e do Órgão Central, bem como a proposta de mais: 5% para Analistas e 4% para os Técnicos da Educação;

- Assim que o governo superar as condições limitadas pelo alcance prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa contemplando as negociações;

- Suspensa a greve, fica o compromisso do Governo de não fazer nenhum corte de salário ou punição aos servidores e o Sindicato negociará com a SEE como será feita a reposição dos dias de paralisação.

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