Mais Lidas
Leia Mais
Política
Casa Grande terá seu eleitorado revisado
Divulgação
Publicado em: 26/01/2016 - 00:00
A Corregedoria Regional Eleitoral determinou a realização de correição eleitoral no município de Casa Grande. O procedimento será realizado entre 1º de fevereiro e 11 de março. Nesse período, será feito o levantamento, mediante amostragem, das inscrições eleitorais obtidas mediante fraude. Os trabalhos correicionais ficarão ao direto controle do juiz eleitoral e serão fiscalizados pelo representante do Ministério Público Eleitoral.
As representações dos partidos políticos de Casa Grande poderão acompanhar os trabalhos por meio de seus delegados, devidamente credenciados junto ao cartório eleitoral. O procedimento consistirá na conferência da efetiva residência dos eleitores de cada seção existente no município pelos servidores do cartório eleitoral. Eles serão indicados aleatoriamente pelo juiz eleitoral.
Os eleitores indicados em denúncias de irregularidades referentes ao alistamento e transferência pelo representante do Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos serão investigados. Não será considerada como irregular ou fraudulenta a inscrição de eleitor não mais residente no município, mas que, à época da inscrição ou transferência, ali tinha domicílio, desde que com ele mantenha algum dos vínculos admitidos pela jurisprudência como configuradores do duplo domicílio (vínculos de natureza familiar, patrimonial, profissional ou comunitária), bem como daquele eleitor que, embora não resida na localidade, mantenha com a municipalidade algum dos vínculos acima mencionados.
No final da correição, o juiz apresentará, em 10 dias, relatório circunstanciado e conclusivo de todo o trabalho realizado, que será publicado em cartório e no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), para conhecimento dos interessados. Após a homologação pelo Tribunal Regional Eleitoral dos trabalhos correicionais efetivados, os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral poderão requerer ao juiz eleitoral a exclusão dos eleitores tidos como irregulares.