A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começou a valer na quarta-feira, dia 1º, em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.

Para guiar a "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), um documento pouco conhecido do público e que tem pouca procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trân­si­to (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.

Minas Gerais já emite a ACC e as taxas tanto para a emissão dela e para a habilitação do tipo A têm o mesmo valor e custam R$60,22. O exame médico custa 109,11, o psicotécnico 139,23, o teórico R$60,22 e a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) R$ 45,16. O preço das aulas práticas e teóricas nos Centros de Formação de Condutores varia de acordo com cada escola.

Até o ano passado grande parte das "cinquentinhas" circulava até mesmo sem placas. Somente em junho de 2015, o Denatram mudou a regra para os veículos, determinando que os Detrans emplacassem as "cinquentinhas". No ano passado foram 64.692 emplacamentos, enquanto em 2014 o número foi de 17.011. Os proprietários também passaram a serem cobrados pelo licenciamento desses veículos.