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Lei das Faixas ainda é descumprida em postos de combustíveis


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Edmilson Dutra
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Publicado em: 22/06/2018 - 00:00

Desde que foi criada e, depois aprimorada, a Lei Municipal 5.552, também conhecida como a Lei das Faixas, vem sendo solenemente ignorada por muitos postos de combustíveis. A regra estabelece que as calçadas limítrofes dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis devem ser demarcadas em toda a extensão do perímetro do lote voltado para a via pública, com faixas para a passagem de pedestres.
Apesar de se tratar de uma medida simples e de custo irrisório, muitos estabelecimentos, que até haviam cumprido a legislação em outro momento, agora desrespeitam a lei. A constatação foi fei­ta em uma pesquisa realizada na ter­ça-feira, dia 19. Na maioria dos casos, por falta de uma mera manutenção, as faixas estão se apagando e, com isso, não oferecem a devida segurança para qual a lei foi criada. É o caso do Posto Ale, Ehohin, POP, Santa Matilde e Trevo Santa Matilde. Neles, há locais onde as demarcações estão apagadas, seja integralmente ou pela metade. A lei, no entanto, é rigorosa e cobra que as demarcações estejam em bom estado de conservação.

Os bons exemplos, no entanto, são maioria. Caso dos postos Avenida, Gi­gante, Chapadão, Irmãos Nogueira (foto), La­faiete, Monteiro, ZN, Praça da Ban­deira, Rochedo e São João. Em todos, a lei é seguida à risca.


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