A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em  reunião nessa quinta-feira (3/2), a prorrogação, por mais 18 meses, do prazo de vigência do termo aditivo, firmado entre a agência e a Via 040, concessionária que administra a BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. 

O objetivo do termo aditivo é estabelecer as condições de prestação dos serviços essenciais e as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão decorrente do processo de relicitação da rodovia.

A Via 040 está em processo de devolução amigável do contrato de concessão, conforme termo aditivo de relicitação. Por este termo, a concessionária tem a obrigação de manter condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração. Segundo a ANTT, “os investimentos ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.”