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Parceria entre Ministério Público e iniciativa privada estabelece novo cenário para a preservação de bens culturais
Divulgação
Publicado em: 26/12/2014 - 13:48
Uma das marcas mais recentes desse trabalho é a restauração do Solar do Barão do Suassuhy, cujas chaves já estão em posse da Prefeitura. A fachada renovada do imóvel, conhecido popularmente como Castelinho, é o retrato de um esforço que ainda pode render outros frutos para que Lafaiete esteja quite com seu patrimônio.
O promotor Glauco Peregrino, que intermediou e acompanhou todo o processo de recuperação do solar, frisou os obstáculos enfrentados e destacou o acordo com a MRS e depois a elaboração, aprovação de projetos e a finalização da obra. Conforme o acordo com a empresa, o município já pode definir o planejamento para a melhor utilização do bem.
No mesmo entendimento com a MRS, houve a reforma da Estação Ferroviária, que já está concluída. “O único ponto pendente é relativo à acessibilidade”, frisa Glauco. A empresa informou que procederá de acordo com os entendimentos junto ao Ministério Público, e logo a Prefeitura poderá programar a reabertura do local. Ainda de acordo com o promotor, foi incluído o projeto de restauração na estação de Buarque de Macedo. “O projeto já foi aprovado pelo IPHAN e, resta agora, buscar recursos para iniciar os trabalhos”, acrescentou, lembrando a possibilidade oferecida pelas leis de incentivo a cultura.
Novo Horizonte
Desde o ano de 2004, à frente da curadoria do Patrimônio Histórico, Peregrino impulsionou o município a revitalizar seu acervo patrimonial. Em entrevista ao Jornal CORREIO, ele comentou que ao chegar à cidade, se deu conta de que não havia uma política voltada para a preservação dos imóveis: “Não havia, ainda, o Fundo e o Conselho de Patrimônio Histórico que são os organismos capazes de delinear ações nessa área”, revelou.
As atividades iniciaram a partir de denúncias sobre o estado de degradação de alguns imóveis. A primeira foi relativa à Igreja do Gagé, em que se buscou um acordo com a Gerdau. “Quando cheguei lá, me espantei com o estado de ruína do bem. Desde então, passamos a analisar os diversos imóveis do acervo patrimonial que estavam descuidados”, informou o promotor. A reforma foi concluída e entregue à população, demonstrando que essa seria a receita para recuperar diversos outros patrimônios. A parceria com a iniciativa privada seguiu-se no caso da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, outra grande conquista da população. “Há ainda o caso da Varginha do Lourenço. Temos um acordo assinado com a Gerdau, mas ainda resta a aprovação do projeto. A restauração das ruínas históricas está sob a análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Já foram feitas várias observações e estamos adequando para reapresentar o projeto e conseguir o mais rápido possível a aprovação do projeto”, informou.
Parcerias
Para Glauco, a parceria com as grandes empresas da região se mostra uma via eficiente devido às limitações de arrecadação do município. “Passamos, então, a buscar acordos nesse sentido, sempre que havia alguma questão ambiental sendo questionada, de forma que a empresa assumisse o compromisso de custear alguma ação, sobretudo aquelas mais emergenciais”, explicou, citando medidas previstas para outros municípios.
O promotor comentou também o TAC com a Ferrous para a restauração da Fazenda do Paraopeba. Segundo ele, não foi possível um acordo com o proprietário. Houve, então, a desapropriação e a empresa pagou o valor do procedimento. A área chega a 16 hectares. Estudos de historiadores da Inconfidência Mineira apontam que o local foi construído por volta do século XVIII e teve como proprietário o inconfidente Alvarenga Peixoto. Nos Autos da Devassa (inquéritos que incriminaram os inconfidentes) há referência ao imóvel com o nome de “Fazenda Covão”.
O projeto já foi aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e o trabalho efetivo de restauração deve começar nos próximos meses. Conforme o promotor, a Ferrous está concluindo o processo de contratação da empresa que fará o serviço. “Após a assinatura do contrato, tem uma fase de mobilização de obras e logo começaremos a ver a tão esperada restauração do imóvel. Além da restauração, será feito um trabalho de paisagismo e implantação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)”, explicou. Há também a expectativa de criar um centro de referência da Estrada Real. O imóvel fica às margens da BR 383, entre Lafaiete e São Brás do Suaçuí.
Na sexta-feira, dia 12, a Ferrous Resources do Brasil S/A assinou a carta de autorização para mobilização e início das obras de restauração da Fazenda, conforme termo de compromisso assinado com o Ministério Público Estadual. A empresa será responsável pela administração, instalação e limpeza da obra; pelos serviços preliminares; pelas instalações prediais e especiais e elétrica e telefônica; assim como, entre outros serviços, pela colocação de alvenaria e trabalhos com área externa e paisagismo.
Entre as prioridades do momento está o Casarão Padre Taborda, em Itaverava. O imóvel tem tombamento federal e se encontra em uma situação crítica. “Buscamos um alinhamento com entidades privadas. O caso é a parte porque já temos um acordo para a Prefeitura arrecadar o imóvel que foi abandonado pelos proprietários. Isso facilita os processos seguintes”, adiantou Glauco. Uma reunião seria realizada com o IPHAN, quando, também, seria tratada a situação da igreja Santo Antônio, de Itaverava. “Ambos são muito atrativos em razão de conterem pinturas do mestre Ataíde”, destacou Peregrino.
Com relação à igreja de Santo Antônio, em Lafaiete, o promotor disse que orientou à Irmandade que cuida do templo para que buscasse junto à Prefeitura, por meio do Fundo de Patrimônio, o pedido para custeio do projeto. A proposta foi aprovada e agora há condições de buscar recursos para executar a obra.